quinta-feira , 5 dezembro 2024
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Tag Archives: Justiça

Prefeito de São Domingos acionado por locação indevida de veículos

O promotor de Justiça João Paulo Candido Oliveira propôs na terça-feira (24/5) ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São Domingos, Oldemar de Almeida Pinto Filho, com pedido liminar para que seja determinada a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do acusado. Na ação, é sustentado que o gestor autorizou contratos de locação de veículos a preços totalmente desvantajosos para o município. Em alguns casos, o valor do aluguel por apenas nove meses seria suficiente para pagar o valor de aquisição do veículo.

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Juiz determina retorno das aulas em escolas públicas de São Miguel do Araguaia

O juiz Rodrigo de Melo Brustolin acatou o pedido de liminar feito pela promotora de Justiça Cristina Emília França Malta em ação para declaração de ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino de São Miguel do Araguaia. O magistrado determinou o retorno imediato das aulas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisma). Caso a ordem seja descumprida, foi fixada multa de R$ 2 mil por dia. Na ação, a promotora ressaltou que é “ fundamental garantir o direito à educação”

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Prefeitura doa área para construção de sede das Promotorias em Minaçu

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, recebeu na última sexta-feira (18/2) a escritura de doação, pelo município de Minaçu, de uma área para construção da sede das Promotorias de Justiça daquela comarca. O documento, já assinado pelo prefeito Cícero Romão Rodrigues, foi entregue ao procurador-geral pelo promotor de Justiça Rodrigo Correa Batista, coordenador das promotorias. O terreno …

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Juiz decreta prisão preventiva de suspeita por tortura de crianças

Indenizações as famílias carentes em Uruaçu

O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, decretou no último dia 9 a prisão preventiva de Maria do Carmo Serrano, encarregada da creche particular Bebê Feliz, localizada no Setor Parque das Laranjeiras

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