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JORNAL CORREIO DO POVO <<<<<<JORNALISMO DE VERDADE>>>>>>> 16 A 31 DE AGOSTO DE 2018 EDIÇÃO 439 03

Alto Horizonte cria Unidade de Conservação

e passa a receber o ICMS Ecológico

Fotos: divulgação
Unidade de Conservação Coíndice. O índice é aprovado
(UC) é a denominação dada pelo antecipadamente para vigorar no
Sistema Nacional de Unidades ano seguinte. O ICMS Ecológico
de Conservação da Natureza em Goiás está previsto na Lei
(SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de Complementar n.º 90, de 22 de
julho de 2000) às áreas naturais dezembro de 2011. Para um mu-
passíveis de proteção por suas nicípio requerer ao ICMS Ecoló-
características especiais. São gico é necessário ter em seu ter-
“espaços territoriais e seus re- ritório uma Unidade de Conser-
cursos ambientais, incluindo as vação, devidamente registrada no
águas jurisdicionais, com carac- Cadastro Estadual de Unidades
terísticas naturais relevantes, le- de Conservação (CEUC). Além
galmente instituídos pelo Poder disso, o município precisa atender
Público, com objetivos de con- alguns critérios ambientais e de
servação e limites definidos, sob conservação do meio ambiente,
regime especial de administra- como: gerenciamento de resídu-
ção, ao qual se aplicam garanti- os sólidos, esgotamento sanitário,
as adequadas de proteção da educação ambiental, combate e
lei” (art. 1º, I). redução do desmatamento, pro-
As UC’s possuem o obje- gramas de redução do risco de
tivo de preservar e conservar os queimadas, conservação do solo,
Após estudos de viabilida- julho o cadastramento da unida- Município, que além de benefi- remanescentes dos ecossistemas da água e da biodiversidade, pro-
de realizados por empresa con- de de conservação na categoria ciar o meio ambiente preservan- naturais, possibilitarem a manu- gramas de proteção de mananci-
tratada pela prefeitura e realiza- Área de Proteção Ambiental - do as riquezas naturais da região, tenção da biodiversidade, valori- ais de abastecimento público;
ção de duas consultas públicas, APA denominada APA do essa área de proteção já habilita zar a paisagem da região e as- identificação de fontes de polui-
o município de Alto Horizonte Fanha. o município para começar a re- segurar condições de bem estar ção atmosférica, identificação de
deu um grande passo em bene- O Secretário de Meio Am- ceber os recursos do ICMS Eco- público. edificações irregulares, elabora-
ficio ao meio ambiente. biente destaca a importância dos lógico em 2019, trazendo assim, ção de legislação relacionada ao
A Secretaria de Estado de servidores municipais da mais recursos financeiros para o ICMS Ecológico meio ambiente, incluindo a cria-
Meio Ambiente, Recursos SEMMA, produtores rurais, Câ- Município de Alto Horizonte. O ICMS Ecológico é um ção do Conselho Municipal do
Hídricos, Infraestrutura, Cidades mara de vereadores, Consultora dos itens que compõem o Índice Meio Ambiente e do Fundo Mu-
e Assuntos Metropolitanos Ângela Moutinho e a sociedade Entenda o que é uma de Participação dos Municípios nicipal do Meio Ambiente, entre
(SECIMA) aprovou no dia 17 de em geral nesta conquista para o Unidade de Conservação (IPM) fixado anualmente pelo outros.

Foto: Divulgação
Aluno que ganhou

medalha em olimpíada

internacional é

homenageado pela

Câmara de Barro Alto

nário Roberto Serra Dourada, Carrilho, de Goianésia, mas es-
teve a parceria da Secretaria tudou 13 anos em Barro Alto.
Municipal de Educação, e con- Os vereadores entregaram
tou com a presença do prefeito um presente ao estudante, que é
Luciano Lucena (PSDB). motivo de orgulho para toda a
Aurélio, que é primo da comunidade barroaltense, assim
A Câmara Municipal reali- ao mérito ao estudante Aurélio da Internacional de Matemática, vereadora Zenaide Diniz (PTB), como a secretaria de Educação
zou na noite de segunda-feira Carlos Diniz, que conquistou em Bangkok, na Tailândia. é atualmente aluno do Colégio da outorgou uma placa de homena-
(20), uma homenagem de honra medalha de bronze na Olimpía- O evento, que lotou o ple- Polícia Militar (CPMGO) José gem.