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Segundo a Polícia Civil, ela retirava valores de alvarás e não os repassava para os clientes. Advogada foi solta, e defesa alega que prisão foi injusta.
A advogada Rina Campbell Pena, que tinha sido presa em um resort de luxo na Bahia, é suspeita de desviar cerca de R$ 600 mil de clientes em Goiânia, informou a Polícia Civil de Goiás. Segundo a investigação, ela retirava valores de alvarás e não os repassava para os clientes. Ela foi solta após habeas corpus.
Rina foi presa na quarta-feira (22). Em nota, a OAB-GO afirmou que apura infrações ético-disciplinares quando toma conhecimento dos fatos, mas não comenta eventuais prisões ou condenações de advogados inscritos.
A defesa da advogada alegou que a prisão de Rina era “injusta e incompatível com os elementos efetivamente constantes dos autos”. Além disso, a defesa informou que os esclarecimentos sobre o caso serão apresentados de forma técnica, responsável e devidamente fundamentada, em momento oportuno.
Após o pedido de habeas corpus ser atendido pela Justiça, a advogada teve a liberdade reestabelecida. Na decisão, ficaram determinadas três medidas cautelares:
- Comparecimento mensal ao juízo, para informar e justificar suas atividades;
- Proibição de ausentar-se da Comarca de Goiânia, por mais de 15 dias, sem autorização judicial;
- Suspensão do exercício da advocacia, até o exame do mérito do presente habeas corpus, a fim de resguardar a ordem pública.
Investigação
A investigação apontou que a advogada fez 17 vítimas. De acordo com a polícia, ela convencia os clientes de baixa renda com financiamento imobiliário a pedirem revisões dos contratos e/ou distratos na Justiça ou a renegociar as dívidas, afirmando que isso reduziria os juros e o valor das parcelas. Dessa forma, as parcelas deixavam de ser pagas e as dívidas aumentavam devido aos juros.
“Ela conseguia, por meio de captadores de ações ou do boca a boca, convencer os clientes a entrarem com ações revisionais de contrato ou fazer acordos com imobiliárias. Uma vez feito isso, ela encontrava alguma forma de se apropriar do direito dessas vítimas”, afirmou o delegado Douglas Pedrosa em entrevista à TV Anhanguera.
Uma das vítimas relatou que havia recebido uma proposta imobiliária de cerca de R$ 54 mil. Entretanto, a advogada a convenceu a não aceitar e fez o acordo por conta própria. “Me fizeram uma proposta imobiliária há um ano atrás mais ou menos, de 54 mil e pouco, esse dinheiro que ela pegou. Ela mesma me aconselhou a não pegar. Falei ‘não, beleza, vamos continuar com a demanda’. Só que passou um tempo, ela fez o acordo por conta dela. Eu descobri que estava demorando muito e tal, ela começou não me atender, não responder. Aí, a gente descobriu que ela tinha feito um acordo por conta própria e já tinha pegado o dinheiro”, contou.
NOTA DA DEFESA
A defesa de Rina de Oliveira Campbell Pena informa que foi restabelecida sua liberdade, em total conformidade com a justiça e a realidade dos fatos.
Desde o início, a defesa sustentou que a sua privação de liberdade era injusta e incompatível com os elementos efetivamente constantes dos autos, posição que agora encontra respaldo na decisão que determinou sua soltura.
Em respeito ao regular andamento do processo e ao compromisso com a verdade dos fatos, todos os esclarecimentos serão apresentados no momento oportuno, de forma técnica, responsável e devidamente fundamentada.
Na ocasião adequada, serão demonstradas as inconsistências das alegações que vêm sendo divulgadas até o momento, bem como restabelecida a correta compreensão dos fatos, preservando-se o direito de defesa, a presunção de inocência e o devido processo legal.
A defesa reafirma sua confiança na Justiça e informa que, por ora, não fará outras manifestações sobre o mérito da causa.
Nota da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), acompanhou a Operação Causa Própria, nos dias 22 e 23 de julho, que envolve uma advogada. A Seccional esclarece que apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, tomando as medidas cabíveis para defender a dignidade da advocacia, sempre respeitando o amplo direito de defesa e o contraditório.
