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O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão imediata do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, promovido pela Prefeitura de Crixás no dia 21/05. A decisão foi tomada após a identificação de novas irregularidades no processo seletivo, durante a sessão plenária em que os conselheiros do TCM-GO avaliaram o caso. A medida visa impedir a homologação, nomeação e convocação dos candidatos aprovados até que o Tribunal delibere sobre o mérito da questão.
O prefeito de Crixás, Carlos Seixo de Brito Júnior, e o secretário de Administração, Álvaro Lopes de Souza, foram oficialmente citados e têm um prazo de dez dias para apresentarem suas defesas. A notificação também adverte sobre a possível aplicação de multas previstas na legislação específica do TCM-GO, caso as irregularidades não sejam devidamente justificadas ou corrigidas. Os responsáveis podem ainda delegar a competência em suas defesas, desde que apresentem provas documentais dos atos delegados.
A decisão de suspender o concurso foi tomada sem a presença dos acusados, atendendo aos requisitos legais de urgência e necessidade de proteção do interesse público. A medida cautelar inaudita altera pars foi deferida para garantir que as possíveis irregularidades não prejudiquem a transparência e a lisura do processo seletivo. O TCM-GO enfatizou a importância de seguir os princípios constitucionais que regem os concursos públicos, visando a isonomia e a eficiência na administração pública.
Enquanto o processo está suspenso, os candidatos que participam do concurso devem aguardar a resolução final do Tribunal de Contas. A Prefeitura de Crixás, por sua vez, precisa cumprir rigorosamente a determinação para evitar sanções mais severas. A situação gera expectativas entre os candidatos e a população, que aguardam a continuidade do concurso de forma justa e transparente.
