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Decreto foi publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (23/06). O foco é avançar em soluções tecnológicas sustentáveis para produção e melhoria da renda do produtor rural, voltados para o enfrentamento da agropecuária às mudanças do clima
O Governo de Goiás publicou, na edição da última quarta-feira (23/06) do Suplemento do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 9.891, de 22 de junho de 2021, que institui o Comitê Estadual de Gestão da Agropecuária de Baixo Carbono e Sustentável de Goiás (ABCS), dentro do Plano Estadual de Mitigação/Adaptação às Mudanças Climáticas e Sustentabilidade na Agropecuária. A proposta é consolidar no Estado uma economia de baixa emissão de carbono, atendendo ao tripé da sustentabilidade – ambiental, econômico e social -, e possibilitando, assim, a ampliação e o fortalecimento de práticas sustentáveis no setor agropecuário. A unidade central de gestão do Plano, em Goiás, é a Superintendência de Produção Rural Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
O Comitê Estadual de Gestão da Agropecuária de Baixo Carbono e Sustentável de Goiás (ABCS), a ser coordenado pela Seapa, será responsável pelo desenvolvimento do Plano em Goiás. O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, explica que a Secretaria vai estabelecer as metas e os programas executivos para a realização dos projetos estruturantes, assim como as ações e as atividades necessárias para difusão e aplicação das decisões tomadas pelo ABCS. “O foco será um trabalho integrado, sob a coordenação da Secretaria, que possa trazer resultados positivos para o setor agropecuário e toda a sociedade. O Comitê tem um papel fundamental de articulação, promovendo discussões junto à sociedade de temas ligados às políticas públicas ambientalmente sustentáveis para o Estado de Goiás”.
Com a publicação do decreto, Tiago Mendonça orienta, ainda, que a Seapa estará autorizada, na forma da lei, a realizar as licitações e firmar os convênios, os acordos, os ajustes e os contratos que se fizerem necessários para a execução das ações estabelecidas pelo ABCS.
O Comitê é composto por representantes da Seapa e também da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa); Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater); Superintendência Federal de Agricultura e, Goiás (SFA/Mapa); Superintendência Estadual do Banco do Brasil em Goiás; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Arroz e Feijão); Universidade Federal de Goiás (UFG); Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Goiás); Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); e Grupo Associado de Agricultura Sustentável e Rede Integração, Lavoura, Pecuária e Floresta.
Plano
Entre os objetivos previstos no Plano Estadual de Mitigação/Adaptação às Mudanças Climáticas e Sustentabilidade na Agropecuária estão a redução da emissão e aumento do sequestro e fixação de gases de efeito estufa na agropecuária estadual e a promoção e o incentivo do uso de tecnologias sustentáveis e inovações na agropecuária para contribuir com a preservação do meio ambiente nativo, com o pagamento por serviços ambientais e com a melhoria do microclima, do macroclima, do solo e dos recursos hídricos.
Para que isso ocorra, buscou-se integrar diferentes escopos que tangem a sustentabilidade na produção agropecuária, como as políticas sobre bioinsumos, bioeconomia, gestão integrada de paisagens do bioma Cerrado e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e tecnologias de recuperação de área nativas degradadas, uso de recursos ambientais e hídricos, assim como sistemas agroecológicos, sistemas orgânicos e hidropônicos, concessão florestal e manejo extrativista sustentável no Estado de Goiás, além do foco
