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Responsabilidade com o patrimônio público é um dos pilares da gestão Ronaldo Caiado. Coadunando com esse princípio, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), concluiu o Inventário Patrimonial 2019. Para a entrega do inventário foi instituído o “Programa Censo Imobiliário”, que consiste na vistoria por profissionais capacitados a cada um dos imóveis do Estado. O valor total em bens imóveis inventariados chega a R$ 10.493.765.662,88. Valor bastante significativo que, considerando a identificação de vários imóveis não ocupados pela administração, estes imóveis poderão contribuir para a saúde fiscal do Estado, especialmente no período de pandemia.
A iniciativa inédita do Censo Imobiliário reverteu a situação de descaso que havia com a questão patrimonial em gestões anteriores e buscou com que todos os imóveis com matrícula vinculada ao Estado de Goiás pudessem ser vistoriados e avaliados, com o intuito de identificar a situação e sua correta ocupação. O resultado foi igualmente inédito: o relatório foi aprovado sem nenhuma ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a exemplo das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão do governador Ronaldo Caiado, que receberam parecer favorável no último dia 13.
Ao todo, o programa identificou 4.139 propriedades – 3.774 em nome do Estado de Goiás e 365 de órgãos da Administração Pública Indireta. Foram localizados 2.884 (60,5%); todos foram visitados um por um. Até o momento, foram recenseados 75% deste patrimônio (3.572). Desses, a grande maioria (1.705) está ocupada por secretarias do governo, enquanto 324 são utilizados por prefeituras; há registro de 172 propriedades desocupadas, e outras 22 foram ocupadas parcialmente.
O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, classificou o programa como mais uma ferramenta para qualificar e assegurar a eficiência da gestão pública. “Demos início à regularização e recuperação dos imóveis ocupados por terceiros, além de profissionalizar a gestão patrimonial mediante a instituição de mecanismos para melhor explorar o potencial econômico dos bens imóveis do Estado”, pontua. As informações consolidadas vão nortear os próximos passos em relação ao destino destes imóveis, conforme explica o superintendente de Patrimônio do Estado, Rogério Bernardes Carneiro. Alguns estão sendo passados para administração pública, outros serão alienados ou repassados para trabalhos sociais.
Invasores
Um dado que chamou a atenção foi a quantidade de imóveis que foram alvos de invasões por particulares: 644 propriedades públicas. É o caso de uma na capital, avaliada em R$ 50 milhões. O imóvel era ocupado por pessoas que já se consideravam “donas” do bem. Todos informavam que o imóvel não era do Estado, inclusive o cartório. Após pesquisa minuciosa e um grande trabalho da equipe de agrimensura, ficou comprovado que o imóvel realmente era do Estado. Já recuperado e escriturado em nome da administração pública, o imóvel em breve irá a leilão para alienação.
Há também imóveis encontrados fora dos limites do Estado. Três na cidade do Rio de Janeiro, na Freguesia da Candelária, dois deles, avaliados em 2018, em R$ 408.013,91 e R$ 318.437,80, em nome da Loteria do Estado de Goiás e o restante avaliado em 2017 em R$ 240.045,95, em nome do Consórcio Rodoviário Municipal S/A e do extinto Consórcio Rodoviário de Estadas de Rodagens de Goiás. Todos foram penhorados para garantir dívidas de IPTU com a prefeitura carioca. Entretanto, existe um trabalho em andamento junto ao Poder Executivo da cidade do Rio de Janeiro para reverter as dívidas, o que possibilitará a alienação em breve de todos estes bens.
Rogério Bernardes Carneiro atribuiu o sucesso do inventário a soluções organizacionais estratégicas, como a separação das gerências de bens móveis da de bens imóveis, a capacitação técnica dos profissionais envolvidos e a um minucioso trabalho de busca de dados. “Quando assumimos, não tínhamos sequer as informações sobre quantos imóveis o Estado possuía”, recorda. O superintendente também elogiou o envolvimento direto do governador. “[Caiado] Entrou em contato com todos os chefes da administração direta, indireta e autarquias solicitando engajamento na entrega do inventário 2019. Isso possibilitou que entregássemos um relatório 100% de acordo com as normas estabelecidas. Algo simplesmente inédito”, destacou Rogério.
