Projeto de lei quer obrigar motorista que causa acidente grave por dirigir alcoolizado a pagar pensão alimentícia

Proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) prevê pagamento aos filhos em caso de morte ou à própria vítima se houver sequela grave

O Congresso vai analisar um projeto de lei para obrigar motoristas que dirigirem alcoolizados a pagarem pensão alimentícia a vítimas ou a seus filhos em caso de acidentes graves.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (31), pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e prevê o pagamento quando houver mortes ou se a vítima ficar com sequelas graves. A ideia é que o valor seja definido na Justiça de acordo com as especificidades de cada caso.

O parlamentar sugere que, se a vítima tiver filhos menores de idade, o pagamento dure até os 21 anos ou até os 24 anos para estudantes universitários. Outro ponto incluído no projeto é que a dívida não é extinta se o motorista morrer e deve ser assumida por seus herdeiros.

Fonte: A Gazeta

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