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O Consórcio Rio dos Bois esteve reunido com os prefeitos que fazem parte da instituição, no último dia 1º de agosto para discutir o Plano Consorciado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O principal objetivo é a adequação da situação dos municípios às novas incumbências legais trazidas à tona pelas Leis Federais Nº 11.445/2007 e 12.305/2010, bem como de seus decretos regulamentadores.
O engenheiro ambiental do Instituto Vida, Juliano Gonçalves da Silva, fez uma apresentação abordando sobre a captação de recursos do governo federal para investimentos nessa área, além dos principais problemas encontrados no Aterro Sanitário administrado pelo Consórcio Rio dos Bois e suas adequações pra que tudo seja feito dentro dos parâmetros legais da Lei Ambiental.
“Conforme determina a Lei nº 12.305/2010, os municípios precisam se adequar sobre a situação dos rejeitos e a situação do aterro sanitário. O Consórcio Rio dos Bois já foi pleiteado à Fundação Nacional da Saúde, e já foi deferido, agora, o que tem que ser debatido nesses municípios que fazem parte do consórcio é o planejamento estratégico, porque nada acontece se não fazer um planejamento estratégico nas questões ambientais, pois é preciso de plano de coleta seletiva, um projeto de educação ambiental e de readequação das políticas ambientais dos municípios, pra depois fazer o projeto e executa-lo. O prazo para que isso aconteça, termina dia 02 de agosto 2014, e 90% dos municípios brasileiros estão devendo a lei, por que eles depositam seus resíduos sólidos em ambientes inadequados que são chamados de lixões, mas os municípios que estão consorciados já estão na frente, porque já tem consórcio e já tem verba liberada de aterro, enfim, já tem uma gestão planejada para resolver o problema. Eu acredito que até o ano de 2015, os quatro municípios que fazem parte do consórcio, já estejam com toda situação dos resíduos sólidos resolvida”, explica Juliano.
São notórias as dificuldades enfrentadas por grande parte dos municípios brasileiros em gerir adequadamente os seus resíduos sólidos, conforme preconizam as várias leis, resoluções e normas técnicas que regem a matéria. Entretanto, o empenho contínuo e integrado da sociedade, do poder público, do setor industrial e empresarial poderá levar ao cumprimento do disposto nestas leis e proporcionar um ganho de qualidade de vida outrora não desfrutado no Brasil, elevando o patamar do saneamento ao nível do observado em países considerados desenvolvidos.
Este Plano não deverá representar obstáculo às melhorias ou soluções criativas emergentes da população ou de seus representantes. Porém, este documento doravante deverá ser sempre levado em consideração nas decisões municipais. Além disso, adequações ou investimentos a serem feitos pelo município demandarão a elaboração de projetos específicos, orçamentos, contratações, entre outras ações operacionais, que não deverão ser desconsiderados, não obstante a elaboração deste Plano.
Estiveram presentes da reunião os prefeitos; de Alto Horizonte, Oildo Silveira Machado, de Campinorte, Francisco Correia Sobrinho, de Nova Iguaçu de Goiás, Vilcimar Pereira Pinto e de Mara Rosa, Elvino Coelho Furtado, além dos engenheiros; Juliano Gonçalves, Murilo e Walter Nunes; e secretários ambientais desses municípios.
