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O Supremo Tribunal de Justiça acatou o pedido da Prefeitura de Minaçu para anular a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a suspensão da exploração de amianto crisotila na cidade. Desse modo, a Sama encontra-se liberada para a produção do amianto, em caráter de exportação.
O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido à Justiça a paralisação das atividades, após a Eternit, responsável pela mineradora Sama, retomar as atividades na cidade em novembro de 2020.
“Ademais, verifica-se patente lesão à economia pública, porquanto, como bem demonstrado na exordial da presente suspensão, a manutenção da decisão impugnada provocará perda de arrecadação de impostos e da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, culminando em prejuízos ao erário público que repercute negativamente na prestação eficiente de serviços públicos à comunidade local”, diz a decisão.
A exploração do mineral foi suspensa no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. No entanto, uma lei estadual permite a extração do amianto crisotila para exportação em Goiás. Com base nessa legislação, a empresa vinha se apoiando para manter a extração e o beneficiamento do minério.
A nova decisão judicial, assinada pelo presidente do STJ, Humberto Martins, susta decisões anteriores, sobre a qual, principalmente, a da Subseção Judiciária de Uruaçu (GO), até o trânsito em julgado da decisão de mérito da ação principal.
