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O governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) irá anunciar a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo nesta segunda-feira (27/06), em coletiva à imprensa no Palácio das Esmeraldas.
A decisão, que passa a valer em território goiano de forma imediata, segue o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho. Caiado manterá alíquota fixa de 17% na cobrança do ICMS
Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo de Goiás contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis.
Proposta pode fazer com que Prefeitura perca R$ 172 milhões em arrecadação
A proposta que prevê a fixação de um teto de 17% para cobrança do ICMS dos combustíveis pode gerar uma perda de R$ 172 milhões em arrecadação para a Prefeitura de Goiânia.
A estimativa é do secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Pires Alves. “Estamos muito preocupados. São alterações profundas na legislação, sem medir impactos e sem ouvir os municípios”, disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Na avaliação do secretário, é nos municípios, e não no governo federal, que a realidade da população é vista. Segundo ele, trata-se de uma “irresponsabilidade” a fixação do ICMS dos combustíveis.
