Comunidades quilombolas de Cromínia e Professor Jamil recebem atendimento jurídico da Defensoria

No próximo dia 20/11, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) realizará a ação itinerante “Territórios de Tradição e de Direitos”. O objetivo é oferecer atendimento jurídico e escuta qualificada para as comunidades quilombolas de Goiás. O evento acontece das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Professor Geracy Pereira dos Santos, localizada no município de Professor Jamil (GO). Serão atendidas as comunidades Quilombolas Boa Nova (Professor Jamil) e Nossa Senhora de Aparecida (Cromínia).

A ação terá como um dos principais objetivos promover a escuta social, reconhecendo os desafios na efetivação de políticas públicas para a população quilombola. Esta atividade será realizada das 10 às 12 horas.

Além disso, entre as 9 e 17 horas, serão prestados atendimentos jurídicos individuais com a presença de defensores públicos das duas Instituições, que irão orientar e auxiliar as comunidades nos mais diversos temas legais.

Serviços oferecidos pela DPE-GO:

– Orientação jurídica em geral;

– Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);

– Divórcio e dissolução de união estável (consensual);

– Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;

– Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;

– Retificação de registro civil;

– Atendimento e orientação jurídica à mulher vítima de violência doméstica e familiar;

– Emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;

– Requerimento de gratuidade para emissão de RG.

Serviços oferecidos pela DPU:

– Benefício assistencial (BPC/LOAS) para pessoa idosa e pessoa com deficiência;

– Aposentadoria rural;

– Salário maternidade rural;

– Pensão por morte rural.

A ação itinerante “Territórios de Tradição e de Direitos” proporciona maior acesso aos direitos e garantir o exercício da cidadania para as comunidades quilombolas, promovendo uma aproximação das Defensorias Públicas com as populações em situação de vulnerabilidade social.

Serviço:

Ação Itinerante “Territórios de Tradição e de Direitos”

Data: 20/11

Horário: 9 às 17 horas

Local: Escola Municipal Professor Geracy Pereira dos Santos, Professor Jamil-GO

Público-chave: comunidades Quilombolas Boa Nova e Nossa Senhora de Aparecida.