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No próximo dia 20/11, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) realizará a ação itinerante “Territórios de Tradição e de Direitos”. O objetivo é oferecer atendimento jurídico e escuta qualificada para as comunidades quilombolas de Goiás. O evento acontece das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Professor Geracy Pereira dos Santos, localizada no município de Professor Jamil (GO). Serão atendidas as comunidades Quilombolas Boa Nova (Professor Jamil) e Nossa Senhora de Aparecida (Cromínia).
A ação terá como um dos principais objetivos promover a escuta social, reconhecendo os desafios na efetivação de políticas públicas para a população quilombola. Esta atividade será realizada das 10 às 12 horas.
Além disso, entre as 9 e 17 horas, serão prestados atendimentos jurídicos individuais com a presença de defensores públicos das duas Instituições, que irão orientar e auxiliar as comunidades nos mais diversos temas legais.
Serviços oferecidos pela DPE-GO:
– Orientação jurídica em geral;
– Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
– Divórcio e dissolução de união estável (consensual);
– Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
– Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
– Retificação de registro civil;
– Atendimento e orientação jurídica à mulher vítima de violência doméstica e familiar;
– Emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
– Requerimento de gratuidade para emissão de RG.
Serviços oferecidos pela DPU:
– Benefício assistencial (BPC/LOAS) para pessoa idosa e pessoa com deficiência;
– Aposentadoria rural;
– Salário maternidade rural;
– Pensão por morte rural.
A ação itinerante “Territórios de Tradição e de Direitos” proporciona maior acesso aos direitos e garantir o exercício da cidadania para as comunidades quilombolas, promovendo uma aproximação das Defensorias Públicas com as populações em situação de vulnerabilidade social.
Serviço:
Ação Itinerante “Territórios de Tradição e de Direitos”
Data: 20/11
Horário: 9 às 17 horas
Local: Escola Municipal Professor Geracy Pereira dos Santos, Professor Jamil-GO
Público-chave: comunidades Quilombolas Boa Nova e Nossa Senhora de Aparecida.
