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Após passar por três comissões especiais, o texto pretende substituir a atual legislação, que é de 1941
O relator da comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal, deputado federal João Campos, cumpriu agenda em Uruaçu no último dia 24, e fez uma palestra na Faculdade Serra da Mesa (FASEM) aos acadêmicos do curso de Direito da entidade. O deputado que também é delegado de polícia, mostrou muito conhecimento na área e explanou alguns pontos polêmicos do Código de Processo Penal vigente e a necessidade de fazer modificações no texto que é de 1941. Entre as mudanças, João Campos quer estabelecer prazo de cinco anos para implementação do juiz de garantias. Outro tema destacado pelo deputado foi sobre a audiência de custódia que segundo ele, é desnecessário, já que o acusado já está acompanhado pelo seu advogado, o que lhe assegura todos seus direitos constitucionais.
A proposta que altera o CPP, tramita na Câmara desde 2010 e, segundo o deputado João Campos, em breve, deve ir a Plenário. “Esse novo código penal vai ser uma ferramenta muito efetiva contra a impunidade, essa troca de informação e conhecimento, certamente é enriquecedora para os acadêmicos de Direito, estou trazendo aqui uma nova legislação que certamente será fruto de muito debate nas salas de aula. Há muitos pontos polêmicos, é uma matéria extensa, um código de quase mil artigos, mas eu estou bastante entusiasmado e convencido que no primeiro semestre de 2022, nós concluiremos toda tramitação desse projeto e no curso do ano teremos a oportunidade de disponibilizar para o Brasil, essa nova legislação do Código de Processo Penal”, afirma João Campos.
“Essa palestra é de extrema importância para nossos acadêmicos, um palestrante do nível técnico igual ao deputado João Campos, que traz na sua 
bagagem, 20 anos de mandato, além de delegado de polícia, veio trazer sua experiência parlamentar, é relator da reforma do Código de Processo Penal no congresso nacional, um projeto tão relevante e polêmico como esse. Para o acadêmico que está ingressando agora na área jurídica, ele tem uma percepção melhor de como as leis são feitas, porque tem gente que critica as leis, mas não é fácil mudá-las, é preciso acompanhar, pressionar e cobrar. Tivemos uma verdadeira aula aqui hoje”, destaca o professor e diretor da Fasem, Dr. Rodrigo Gabriel Moisés.
Participaram do evento, além dos acadêmicos de Direito e professores, o Promotor de Justiça, Dr. Afonso Antônio Gonçalves Filho; a Juíza de Direito da Comarca de Uruaçu, Drª. Geovana Mendes Baia Moisés; o prefeito Valmir Pedro; a ex-deputada Eliane Pinheiro, o delegado de Polícia Civil, Sandro Leal Costa; o diretor da Fasem, Rodrigo Gabriel Moisés; a coordenadora do curso de Direito da Fasem, professora Isabel Gonçalves; e representantes da PRF.
