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Reforma Administrativa, novo Estatuto do Servidor e redução dos gastos da máquina despontam como ações responsáveis pela contenção de gastos
O Governo de Goiás alcançou uma redução de aproximadamente R$ 800 milhões na despesa bruta com folha de pagamento de setembro de 2019 até agosto de 2020, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2020 do Poder Executivo, que afere os custos dos 12 meses anteriores. A economia representa 5% a menos de gastos para os cofres públicos.
O secretário da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, atribui o resultado a uma série de medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado ainda no início da administração. “Promovemos uma ampla redução de gastos na máquina pública, que abrangeu revisão de contratos, redução de cargos em comissão e aperfeiçoamento na gestão da folha de pagamento, por exemplo. O esforço assegura que o Governo realize mais investimentos em áreas essenciais e continue honrando o compromisso do governador de pagar os servidores dentro do mês trabalhado”, pontuou o titular da secretaria.
No relatório do segundo quadrimestre de 2019, a despesa bruta com pessoal representava um montante de quase R$ 15 bilhões, já em agosto de 2020, na aferição dos 12 últimos meses, o gasto atingiu R$ 14,2 bilhões. A conquista inclui iniciativas como a Reforma Administrativa. Conduzida pela Sead, a medida reduziu aproximadamente 20% dos cargos em comissão, que atingiram o menor patamar histórico, e cortou 25% das funções comissionadas. A reforma resultará em contenção superior a R$ 420 milhões nas despesas com pessoal até o fim de 2022.
Recentemente, foi instituído também o novo Estatuto do Servidor, que promoveu alterações de convergência à lei federal e trouxe inovações pautadas na eficiência e na valoração do mérito. Com a medida, estima-se a obtenção de uma economia que pode atingir mais R$ 1,6 bilhões aos cofres públicos até 2025, e que já está sendo materializada no ano corrente, conforme evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal.
O novo Estatuto, que rege os servidores públicos estaduais, assegurou, além da modernização das regras, e da maior eficiência da gestão pública, o foco do Estado na otimização dos serviços prestados à população, que é a razão principal do serviço e do servidor público.
Controle da Folha de Pagamento
Em janeiro de 2019, a atual gestão assumiu o Estado com a folha de pagamento de dezembro de 2018 pendente de quitação, em montante de R$ 1,6 bilhão, e uma dívida total de R$ 3,4 bilhões. O cenário era desafiador, especialmente em relação à despesa de pessoal, já que o Poder Executivo apresentava crescimento médio anual nominal, de 2010 a 2018, de 11,41%, com ápice entre 2017 e 2018, período em que houve acréscimo absoluto de 14,78% da folha de pagamento.
A administração adotou medidas internas, como planejamento e reestruturação dos gastos com pessoal, redução de contratos temporários e otimização do controle na gestão da folha de pagamento, principalmente com ações preventivas instituídas pela Sead, que incluem a modernização dos sistemas, análise e conferência de processos de diferenças salariais, auditoria mensal de óbitos com o cruzamento da base de dados da folha, entre outros. Tais ações são responsáveis pela coibição de despesas impróprias de R$ 188 milhões de janeiro de 2019 a agosto de 2020.
