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A Justiça determinou o retorno dos sete vereadores afastados dos cargos, no município de Campinorte. Eles foram afastados por uma liminar do juiz Eduardo Peruffo e Silva que determinou o afastamento imediato de sete vereadores de seus cargos, pelo prazo de 180 dias a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que investiga supostos atos de improbidade administrativa deles e do ex-prefeito da cidade, Francisco Correa Sobrinho (PROS), afastado no ano passado.
Os vereadores são: Divaldo Lindolfo Laurindo (MDB), Olivaldo Pereira Maia (PODE), Silvanio Manduca (PP), João Batista de Almeida Ramos (PROS), Josemar Ferreira Xavier (PROS), Jucelino Correia de Miranda (PSDB) e Paulo Célio Manduca (PHS). Apenas dois não estiveram envolvidos no imbróglio.
Chicão foi afastado em junho pelos parlamentares que segundo eles, a recondução do ex-prefeito ao cargo, era legal, dentro de todos os parâmetros da lei.
O desembargador José Carlos de Oliveira aceitou a argumentação da defesa dos vereadores. Segundo os advogados, a Câmara Municipal de Campinorte revogou a recondução de Francisco à prefeitura. Isso foi feito, inclusive, antes da medida cautelar que afastou os sete parlamentares.
O desembargador levou em conta que o afastamento de vereadores deve ser feito apenas em “decisão judicial amparada em sólido contexto probatório”. José afirmou que é prudente que o eventual afastamento se dê apenas no final do processo.
A liminar foi requerida pelo MP em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta contra os sete vereadores e o prefeito afastado Francisco Correa Sobrinho.
Francisco Correa teve o mandato cassado em sessão de julgamento da Câmara Municipal realizada em 20 de junho de 2018. A medida foi definida pelo Legislativo municipal em razão de uma série de infrações político-administrativas, que vão desde o não atendimento de requerimentos e de pedidos de explicações dos vereadores até a negligência no “trato com o fundo de previdência”, ao deixar de repassar valores recolhidos. Também foi citada a falta de cuidados com a cidade e o não atendimento de demandas da comunidade, bem como o descumprimento de leis e decretos. Assumiu o cargo, então, Aguinaldo Antônio de Ávila.
O ex-prefeito chegou a ingressar com ação na Justiça visando anular o ato da Câmara de Vereadores, mas não obteve êxito no pedido de tutela de urgência. Assim, resolveu protocolar um pedido administrativo de revisão do ato de cassação na própria Casa Legislativa.
Com apoio de sete parlamentares e dois votos contrários, o pedido foi aprovado, conforme registra a ata da sessão. Em seguida, foi expedido o Decreto Legislativo 8/2019, que restituía Francisco Correa ao cargo de prefeito, com posse marcada para 9 de maio. O retorno do ex-prefeito, contudo, não se concretizou em razão de medida judicial deferida em mandado de segurança impetrado pelo prefeito em exercício, Aguinaldo Ávila.
O presidente da Câmara Municipal de Campinorte, Paulo Manduca disse que agiu de acordo com o regimento interno da Casa de Leis e que, em momento algum quiz infringir a lei, por isso a maioria absoluta dos Edis entenderam que o ex-prefeito teria direito de reassumir o cargo e votaram a favor da volta do Chicão.
“Nós estamos aqui trabalhando e fazendo tudo dentro dos meios legais e constitucionais, o processo da recondução do prefeito Chicão ao cargo é legal e moral, por isso votamos a favor, não agimos em benefícios próprios. Ficamos aliviados com a decisão do desembargador, isso prova que realmente não estávamos fazendo nada fora do que determina a lei, mas eu respeito o Ministério Público, sei que ele tem a obrigação de investigar todas as denúncias que chegam até ele, mas nós vereadores estamos de consciência tranquilo e vamos continuar tralhando e ajudando nosso município a crescer e se desenvolver, isso é o que importa, garantir o futuro do nosso povo”, explica o presidente, Paulo Cesar Manduca.
