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O que era para ser uma solução e atender a demanda de veículos no município de Uruaçu, acabou gerando um grande problema entre a prefeitura e a empresa que fez a locação desses veículos em 2015, já que a justiça encontrou possíveis irregularidades na licitação.
Um contrato firmado no dia 02 de junho de 2015, entre a Prefeitura Municipal de Uruaçu e a empresa MT Locadora de Maquinários e Veículos Ltda, vencedora da licitação, em que o objetivo foi a locação com doação no final dos pagamentos dos veículos, conforme demonstra os contratos nº 073/2015 e 074/2015, pode ter gerado prejuízos aos cofres públicos do município. A contratação parecia ser uma boa alternativa para atender a demanda da prefeitura que estava precisando desses veículos e não tinha recursos suficientes para compra-los à vista, então surgiu a oportunidade de locação, onde no final do contrato, a empresa doava os veículos à Prefeitura. Mas, a prefeitura parou de pagar as prestações do contrato, e assim, a empresa que tinha financiado a frota de veículos no Banco, também deixou de pagar as parcelas do financiamento. Com o não pagamento dessas parcelas, o Banco, impetrou ação judicial e conseguiu na justiça a busca e apreensão de parte desses veículos, e a qualquer momento pode ser autorizado a busca e apreensão de toda frota. São três caminhões, três camionetes e dois micro-ônibus que foram locados pelo valor total de R$ 2.567,750,00 divididos em 30 meses de R$ 85.591,66.
A dívida da Prefeitura com a empresa MT locadora é de quase R$ 600 mil em 2016 e R$ 800 mil em 2017, totalizando uma dívida de cerca de R$ 1,5 milhão.
Segundo a ação civil pública do Ministério Público, foram constatadas irregularidades nos contratos e violação dos princípios da legalidade e morosidade já que se trata de locações simuladas para encobrir operações de créditos com características de compra financiada e arrendamento mercantil dos objetos locados. Um parecer técnico do TCM apontou a fralde e superfaturamento, em seguida o Ministério Público moveu ação Civil Pública solicitando liminar suspendendo o pagamento das parcelas, por sua parte o Poder Judiciário concedeu decisão favorável ao pedido do Ministério Público.
Vale ressaltar que se a prefeitura não pagou as 16 parcelas que estão atrasadas, cerca de R$1.500.000,00, do contrato, quem deverá arcar com os prejuízos será a instituição financeira, haja visto que a empresa MT Locadora não aplicou dinheiro nessa transação e por outro lado, a prefeitura usufruiu desses equipamentos por 16 meses sem pagar nada por isso, por enquanto, é preciso esperar para ver que tipo de providências o Banco irá tomar para ressarcir seu prejuízo.
Diante desses fatos, o prefeito Valmir Pedro convocou na manhã do dia 02, uma coletiva com a imprensa para esclarecer sobre a ação do Ministério Público e do Poder Judiciário que apontam possíveis superfaturamento e fraude na licitação nesses contratos.
Valmir explica que depois de buscar informações e orientações sobre o caso, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no Ministério Público (MPGO), ele foi orientado a não pagar as parcelas e nem renegociar a dívida com a MT Locadora até a apuração das irregularidades constatadas na licitação. Disse ainda que, a prefeitura devolverá os veículos e entrará na justiça para que os recursos pagos (cerca de R$ 1 milhão) sejam devolvidos aos cofres públicos do município.
“Quero deixar bem claro que não estou aqui para prejudicar e nem perseguir ninguém, o que eu estou fazendo é proteger e zelar do patrimônio do município. Muitas vezes o gestor público cai nos detalhes das armadilhas da burocracia e é acusado de corrupção, nosso propósito não é culpar ninguém. O erro da ex-prefeita foi ter feito um contrato que prometia a doação dos veículos para a prefeitura no final do contrato, mas não observou que os veículos não eram da empresa, e sim do Banco, já que a empresa tinha financiado e não havia quitado esses veículos. E se a prefeitura tivesse quitado as parcelas desses contratos e a MT Locadora não tivesse quitado com o banco? O prejuízo seria do município. É importante deixar claro que esses maquinários não prejudica o andamento dos serviços que o município presta a população, por que o caminhão caçamba, nós não precisamos mais dele porque adquirimos outro, as ambulâncias da mesma forma, já que adquirimos uma e estamos comprando outras quatro, quanto aos microônibus, nós já ganhamos um do Estado e ele está assumindo duas linhas do Transporte Escolar e os caminhões prensa coletores de lixo, nós vamos fazer um contrato emergencial para atender a coleta do lixo até nós comprarmos ou locarmos outros”, explica Valmir Pedro.
A ex-prefeita Solange Bertulino disse que, o contrato foi feito dentro das normas jurídicas e legais. “Esse contrato respeitou todas as normas jurídicas e legais, passando inclusive pela aprovação da Câmara Municipal. Lembrando que todos os veículos eram zero km e no final seriam doados para o município. Esses questionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios são comuns em quase todos os contratos da Prefeitura, e nós já nos posicionamos sobre isso. Agora o que é de minha responsabilidade, estou respondendo e vou responder por tudo, apresentando todas justificativas técnicas e jurídicas necessárias”, disse Solange.
Vale ressaltar que o projeto para a contratação desse serviço foi muito debatido e aprovado pela Câmara de vereadores.
