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Iniciativa articulada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o município de Niquelândia passou a contar nesta semana com grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo da proposta é inserir o agressor em processo reflexivo, educativo e de responsabilização.
Na solenidade de lançamento do programa, o promotor de Justiça Pedro Alves Simões, da 1ª Promotoria de Justiça de Niquelândia, realçou que casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher são frequentes no dia a dia da atuação funcional.
Para ele, essa percepção “reforça a necessidade de desenvolver políticas públicas para interromper o ciclo da violência, inserindo o agressor num processo de recuperação, o que demanda a atuação conjunta das instituições no desenvolvimento de programas de reeducação”. O promotor destacou ainda dados que demonstram que os grupos reflexivos contribuem decisivamente para a redução da reincidência.
O juiz diretor do Foro, Hugo Sousa e Silva, mencionou que os grupos representam um avanço, enfatizando a necessidade de atuação firme da rede de proteção para coibir a violência doméstica. Já a secretária de Assistência Social, Juliana Campos Alves, reafirmou o compromisso de desenvolver o programa por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Estiveram presentes ainda na solenidade o prefeito de Niquelândia Fernando Carneiro da Silva; os delegados de Polícia Gerson José de Sousa e Cássio Arantes do Nascimento; o presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leandro Silva Pereira, e a advogada da Comissão Especial de Valorização da Mulher, Vanesca Rodrigues da Silva.
Programa foi instituído por meio de lei municipal
Nomeado pela Secretaria de Assistência Social como Tempo de Despertar, o programa foi instituído no município pela Lei nº 1.696, de 16 de abril de 2019.
Em maio de 2021, por articulação da 1ª Promotoria de Justiça de Niquelândia, foi firmado protocolo de intenções com o juiz Hugo Sousa, o prefeito Fernando Carneiro e a secretária Juliana Campos, para a efetiva instituição dos grupos reflexivos.
Pelo protocolo, os agressores podem ser encaminhados de forma coercitiva pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público, ao programa de recuperação e reeducação, nos termos do artigo 22, inciso VI, da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Grupo terá debate de questões diversas sobre o tema da violência de gênero
Os trabalhos dos grupos reflexivos, que ocorrerão no Salão do Tribunal do Júri da comarca, serão desenvolvidos pelo Creas e abordarão a violência doméstica a partir de diversas perspectivas.
As discussões dão enfoque em questões histórico-culturais, além de outros pontos indissociáveis do tema, como relações familiares, uso de substâncias entorpecentes como catalizador da violência e a desconstrução da pretensa superioridade de gênero.
A equipe do Creas local passou por capacitação coordenada pela Superintendência da Mulher e Igualdade Racial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), com o objetivo de aprimorar conhecimentos sobre as formas de abordagem da temática.
As reuniões ocorrerão em ciclos de 8 encontros, que serão quinzenais, com participação de até 15 pessoas, respeitadas as regras de prevenção ao novo coronavírus.
(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – foto: Arquivo de 1ª PJ de Niquelândia)
