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Alguns estados já discutem ou já aprovaram a aplicação de multa para quem divulga informações falsas na internet sobre pandemias, epidemias e endemias. A legislação abrange desinformações sobre o atual momento, com a pandemia da Covid-19.
Liberdade de expressão
Taís Gasparian, advogada com experiência em liberdade de expressão e internet, critica as leis estaduais sobre multa para quem publica informações falsas e diz que, primeiro, é preciso definir na legislação brasileira um conceito sobre o que é desinformação.
Para ela, sem essa definição, há risco para a liberdade de expressão e jornalistas podem sofrer pressão por ameaça de estar “espalhando fake news”. Taís também destaca que o termo “fake news” já tem sido usado por políticos para criticar o trabalho da imprensa.
“Em vez de chamar de ‘fake news’, eu prefiro chamar de ‘desinformação’ porque é uma atitude que tem o propósito de confundir a notícia. Inclusive, não se deve nem chamar de notícia. Ou é uma informação mentirosa na origem, ou é uma informação com o contexto mentiroso. E há a intenção de espalhar o desentendimento, a desinformação.”
O coordenador de pesquisa Rafael Goldzweig lembra ainda que mentiras e fake news sempre existiram na história. Mas agora há uma diferença primordial: as redes sociais dão a elas uma escala e uma velocidade nunca antes vistos e permitem campanhas de desinformação em massa.
Durante a pandemia, acrescenta Goldzweig, essas informações falsas podem até levar à morte, como no caso de quem acredita que cocaína é eficaz para prevenir o vírus.
“Com a pandemia da Covid-19, esse problema se tornou global, uma vez que todos os países passaram a identificar compartilhamento em massa de informações falsas ao mesmo tempo, com efeitos reais sobre a saúde das pessoas. A Organização Mundial da Saúde chegou a alertar que a ‘infodemia’, ou compartilhamento viral de informações falsas, é tão perigosa quanto o vírus”, alerta Goldzweig.
