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A campanha Eleições Limpas propõe a Reforma Política feita por iniciativa popular, como aconteceu com a lei Ficha Limpa, que também contou com a contribuição da OAB e parceiros
O Comitê da Reforma Política em Goiás promoveu no último dia 5, uma audiência pública na subseção de Uruaçu. Cerca de 100 pessoas marcaram presença e ouviram atentamente todas as dúvidas sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e apresentaram sugestões.
O evento realizado Câmara Municipal, contou com a presença do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrciodo; presidente da OAB subseção de Uruaçu, Rodrigo Rodolfo Fernandes; prefeita Municipal de Uruaçu, Solange Bertulino; vice-prefeito, Professor Francisco; presidente da Câmara, Jairo Balbino; advogados da subseção de Uruaçu; Juiz de direito da Comarca de Uruaçu, Murilo Vieira de Faria; presidente do Sindicado Rural de Uruaçu, Weder Ribeiro; presidenta da Aciau, Joveny Magalhães de Sá e sociedade em geral.
O projeto de lei “Eleições Limpas” foi redigido por organizações da sociedade civil independentes e sem vinculações partidárias e discute principalmente o financiamento de campanhas eleitorais. Para a OAB, a melhor modalidade seria o financiamento misto (pessoa física e financiamento público), com limites, devendo ser aprimorada também a forma de prestação de contas.
Entre os pontos abordados estiveram a necessidade de financiamento democrático de campanha, e a necessidade da mobilização da sociedade para que o projeto “Eleições Limpas” esteja vigente nas eleições de 2014.
O secretário-geral da OAB-GO e coordenador do Comitê da Reforma Política, Júlio César Meirelles, apresentou detalhes do Projeto de Lei de Iniciativa Popular elaborado pelo Conselho Federal em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O presidente da subseção de Uruaçu, Rodrigo Rodolfo Fernandes, avaliou a audiência de forma positiva. “Foi muito bom ter o presidente aqui na cidade e ouvir os esclarecimentos do Dr. Júlio sobre o projeto. Tivemos também a participação da comunidade e de representantes do poder público. O Eleições Limpas ainda precisa de muita divulgação, mas estamos no caminho certo”, destaca.
Durante o evento, a prefeitura de Uruaçu doou uma área de 14 mil m² que fica em frente ao Lago Serra da Mesa. O local será usado para construir o Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) da região norte de Goiás.
Presidência da Câmara dos Deputados recebe proposta
O Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil que agregam a “Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas” entregaram na terça-feira (10), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o projeto de lei de iniciativa popular de reforma política.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a proposta busca aperfeiçoar a democracia. “Essa é uma reforma que reafirma os valores democráticos em consonância aos anseios da sociedade brasileira”.
O intuito da Coalizão é que a proposta entre na pauta do Congresso Nacional ainda no mês de setembro, para que possa valer nas próximas eleições, que será realizada em 2014. Para tanto, será preciso envolver a sociedade no debate e buscar mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto.
Para que o projeto seja considerado de iniciativa popular, o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, determina a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
A coleta de assinaturas está sendo realizada pela internet e possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para assinar, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br.
