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Governador garantiu envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para oficializar direito; anúncio ocorreu durante evento do Goiás Social para capacitação de profissionais da área, em Goiânia
Os conselheiros tutelares dos 246 municípios goianos poderão contar, em breve, com o atendimento oferecido pelo Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). A novidade foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado na manhã desta quarta-feira (17/04), durante evento do Goiás Social voltado para a capacitação de 1,3 mil profissionais da área, no auditório da Assembleia Legislativa, em Goiânia.
“Eu recebi a solicitação dos conselheiros e já determinei o encaminhamento de um projeto de lei em caráter de urgência para que todos estejam incluídos no Ipasgo Saúde”, assegurou. Para entrar em vigor, a matéria deve ser aprovada em duas votações pelos deputados e receber a sanção do Executivo. Serão beneficiados 1.315 conselheiros tutelares em atuação em 262 unidades espalhadas pelo estado.
A inclusão no plano se soma a uma série de ações voltadas à categoria, como cursos e oficinas. Na capacitação de hoje, a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama, Gracinha Caiado, destacou por que os trabalhadores merecem atenção especial. “O conselheiro tutelar é o verdadeiro guardião da lei para proteger e dar dignidade aos menores que sofrem qualquer tipo de problema por todo o Estado”, disse. “Esse é um trabalho crucial para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera.”
O tema do encontro foi “atribuições e competências de conselheiros tutelares”. A programação incluiu palestras com a consultora da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Camila Dias, e com o professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Edson Lucas Viana, especialista em direitos da criança e do adolescente. “Vamos usar esse aprendizado nos nossos atendimentos presenciais”, afirmou o conselheiro tutelar de Sanclerlândia, Francisco Sousa.
Na ocasião, o governo ainda entregou mais de mil smartphones apreendidos e doados pela Receita Federal para auxiliar as equipes. “Com esses aparelhos, elas terão mais agilidade para acompanhar e executar as políticas públicas”, salientou Gracinha. A doação foi intermediada pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel. Todos os 1.315 conselheiros receberão os aparelhos.
Apoio
O Goiás Social promoveu, desde 2019, mais de 1.500 cursos e treinamentos para conselheiros tutelares. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), os municípios recebem suporte institucional; capacitação para sistemas de informação; Sistema de Garantias de Direitos (SGD) e uso de recursos de fundos, entre outros. “É preciso apoio institucional, estrutura, recursos e capacitação. É essa capacitação de qualidade que nós estamos promovendo”, destacou o secretário Wellington Matos.
