Ministério Público arquiva TAC por entender que a prefeitura de Uruaçu cumpriu todas as obrigações dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Ministério Público de Goiás arquivou o procedimento por entender que a gestão do prefeito Valmir Pedro investiu e cuidou para que o Estatuto da Criança e do Adolescente no município de Uruaçu fosse respeitado conforme a Lei Federal nº 8.069/90.

Apesar de firmado em 2016, o TAC só foi cumprido durante a gestão do Prefeito Valmir Pedro Tereza, que estruturou os órgãos de fiscalização e de assistência social; entre essas ações estão a implantação do Abrigo da Criança, para acolher crianças vítimas de negligência, exploração, opressão, crueldade, abusos sexuais, violência doméstica e conflitos familiares decorrentes de alcoolismo, ou dependência química. foram firmados Termos de Convênio com a Sociedade Lar da Criança e do Adolescente de Uruaçu e a entidade Obras Sociais da Diocese de Uruaçu, além do investimento de R$ 260 mil na construção do Abrigo da Criança e repasses mensais para sua manutenção.

Sobre Osvando Teixeira

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