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Atualmente, a mineradora já cumpriu 50% das 240 obrigações previstas no acordo com a secretaria
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) reuniu, no último dia 25, com os prefeitos das cidades de Niquelândia e Barro Alto, Eduardo Moreira e Álvaro Machado, para apresentar a situação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado com a mineradora Anglo American, já que a empresa opera nos dois municípios.
O encontro aconteceu na sede da Semad, em Goiânia, e teve como objetivo esclarecer o funcionamento do acordo, apresentar o estágio de cumprimento das cláusulas e fortalecer a participação dos municípios no monitoramento das ações.
O TAC firmado entre a mineradora e a Semad em 2025 estabelece um conjunto de obrigações ambientais e socioeconômicas que devem ser executadas ao longo de todo o ciclo de operação e fechamento das minas, com horizonte temporal até 2056 e investimento estimado em cerca de R$ 632 milhões em adequações.
Aos prefeitos, a Semad explicou que entre os pontos considerados críticos estão recursos hídricos, segurança de barragens e estruturas, controle de contaminação, recuperação de áreas degradadas e cumprimento das obrigações socioeconômicas. O descumprimento destes itens pode levar à suspensão imediata das operações. O acordo também prevê garantias financeiras, responsabilidade solidária entre empresas do grupo e mecanismos automáticos de execução em caso de não cumprimento.
O acompanhamento do TAC é contínuo e ocorre por meio de ciclos de monitoramento a cada 45 dias, com verificação das entregas e relatórios técnicos consolidados semestralmente. Dessa forma, a Semad tem fiscalizado o acordo e garantido o cumprimento das ações previstas. Atualmente, 50% das 240 obrigações já foram cumpridas.
Durante o encontro, os dois prefeitos apresentaram preocupações relacionadas aos impactos locais da mineração, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. O planejamento para o período pós-mineração também foi debatido, com ênfase na necessidade de estruturar alternativas econômicas e garantir que os recursos vinculados ao TAC e à atividade mineradora contribuam para a sustentabilidade dos municípios ao longo do tempo.
“Se nossa realidade não for levada em consideração, se o que está ali no TAC não refletir as necessidades de Barro Alto, o município não estará satisfeito. Eu acho que até por questão de justiça, como o impacto foi feito ali, se as riquezas são tiradas dali, o desenvolvimento e os recursos também precisam continuar ali”, afirmou Álvaro Machado, de Barro Alto.
“Niquelândia já foi impactada pela saída de uma mineradora no município. O impacto foi gigantesco. Para se ter ideia, na área da educação, tínhamos 6 mil alunos e caiu pela metade. A cidade hoje não tem condições de pagar um piso digno aos professores, porque se não entra em colapso”, exemplificou o prefeito Eduardo Moreira.
Além dos prefeitos dos dois municípios, estiveram presentes na reunião os representantes da Anglo American e o deputado estadual Lineu Olímpio. A cidade de Nova Roma participou do encontro em caráter preventivo, já que a mineradora Aclara, que trabalha com a exploração de terras raras, planeja se instalar no município. A secretária de meio ambiente de Nova Roma, Ivone Loureiro, participou de maneira remota das discussões para organizar um processo de instalação com menos impactos negativos e mais previsibilidade.
O superintendente de licenciamento ambiental da Semad, Ialdo Oraque, destaca que a partir desta primeira reunião, novos encontros serão marcados nos próximos meses para ampliar a transparência e o diálogo com municípios mineradores.
