Polícia Federal cumpre mandato de prisão contra 10 prefeitos por fraudes no IR

A Polícia Federal em Goiás fez uma operação na manhã do dia 13, contra um esquema de fraude contra a Receita Federal que pode ter causado um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos. Foram 62 investigados, dentre eles 10 prefeitos municipais, e dos 13 mandados de prisão temporária que foram cumpridos, um é contra o prefeito municipal de Campinaçu. Outros 82 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cidades de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará. Um efetivo de 400 agentes de vários Estados e 40 servidores da Receita participaram das ações.
A fraude consistia na retificação das Declarações do Imposto Retido na Fonte (DIRFs) dos últimos cinco anos de órgãos municipais. Com a inclusão de diversos falsos prestadores de serviços com rendimentos fictícios, eram geradas retenções enganosas de Imposto de Renda (IR) na fonte. Na sequência, as DIRFs eram apresentadas em nome desses prestadores de serviços, com saldo de IR a restituir. As multas pela entrega tardia das DIRFs eram pagas, e os valores da restituição de IR eram liberados e creditados em conta bancária do titular.
Dos mandados de prisão da operação Apate, oito são cumpridos em Goiânia, dois em Minaçu, um em Campinaçu, um em Juiz de Fora (MG) e um em Viçosa (MG). Dos 82 mandados de busca e apreensão, 11 são distribuídos em casas de prefeitos municipais.
No Estado de Goiás, o esquema de fraude ocorreu nas Câmaras Municipais de Águas Lindas de Goiás, Minaçu e Rio Verde; nos Fundos Municipais de Saúde de Campinaçu, Itaberaí, Itaguari, Itapaci, Minaçu, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia. Em Mato Grosso, a fraude foi praticada contra as prefeituras de Cana Brava do Norte e Confresa. No Pará, a fraude ocorreu na prefeitura de Redenção.
Além dos órgãos municipais cujas fraudes já foram comprovadas, a PF informou que existem “fortes indícios” de que o esquema tenha sido praticado em mais 35 prefeituras goianas, oito paraenses, seis do Tocantins e quatro de Mato Grosso. As investigações se estendem desde junho de 2010.
De acordo com a PF, diversos “beneficiários” do esquema desconhecem a fraude e têm seus nomes utilizados ou sem permissão ou após serem enganados. Os investigados adotaram como padrão de rendimentos informados valores que variam de R$ 14 mil a R$ 21 mil, que, após o desconto padrão, geram valores na faixa de R$ 3,5 mil de restituição, o que vai a R$ 5 mil na liberação, com a incidência da taxa Selic.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, falsificação de documento público, falsa identidade e lavagem de Dinheiro, cujas penas, isoladamente, podem chegar até 12 anos de prisão.