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O prefeito de Luziânia, Célio da Silveira, e a empresa Certus Consultoria Tributária Ltda. estão sendo acionados pelo promotor de Justiça Jean Cleber Zamperlini por ato de improbidade administrativa, praticado em razão da dispensa de licitação em dois contratos no valor de mais de R$ 1 milhão.
Para o promotor, as contratações realizadas em 2010, e posterior aditivo a um deles, foram feitas indevidamente, uma vez que não estavam presentes os requisitos cumulativos para a sua declaração de inexigibilidade, por não se tratar de serviço técnico e singular, bem como por não existir notória especialização da empresa contratada.
Conforme apurado pelo MP, a Certus Consultoria, empresa sediada em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana de Recife, em Pernambuco, sequer possui corpo técnico, não possuindo qualquer destaque ou reconhecimento do mercado em sua área de atuação.
Zamperlini relaciona no processo mais de dez irregularidades existentes nos contratos, destacando que elas configuram atos de improbidade administrativa, causando prejuízos aos cofres públicos e atentando contra os princípios da administração pública.
Quebra de sigilo
Liminarmente, o MP requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa, a fim de produzir outras provas relativas ao cometimento da improbidade e de valores que teriam sido indevidamente incorporados a seu patrimônio.
“Há convincentes elementos de que pagamentos foram efetuados com certa regularidade mediante depósitos em conta corrente da Certus. O conhecimento desses dados é imprescindível, não só para elucidar e comprovar a transação irregular, mas para quantificar os valores depositados e não declarados, bem como a eventual correspondência desses valores com os serviços em tese prestados, se é que o foram”, afirma o promotor.
Cristiani Honório dos Santos /MP-GO
