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Na décima sessão (25/04), a câmara discutiu e foram aprovados os seguintes projetos de Lei 01/2023: De autoria do vereador Vicente de Paula Martins, versa sobre a declaração de utilidade pública da cooperativa dos fornecedores de pessoas e cargas, veículos e caminhões. Já o projeto de autoria da vereadora Rosana Rodrigues Frois, altera a lei municipal 662/2016 de 24 de outubro de 2016 e dá outras providências de 11 de abril de 2023.
Além desses projetos, destacam-se outros dois que foram aprovados pelos vereadores em segunda votação. O Projeto de Lei 01/2023 autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o Estado, por intermédio da secretaria de Estado da economia, nos termos da art. 242 da constituição federal e dá outras providências. Já o projeto de resolução 03/2023 dispõe sobre alterar o art. 16. III e art. 20 de Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Horizonte, modificando pela resolução nº 05/2022, de 17 de abril de 2023.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do requerimento 41/2023, de autoria do vereador presidente Atailton Pereira de Souza, que requer ao poder executivo e à secretaria Municipal de Segurança Pública, providências cabíveis e legais para oferecer segurança e proteção aos alunos, funcionários e docentes nas escolas e CMEIs do município.
Os vereadores se empenharam em votar os projetos e requerimentos de forma responsável, buscando sempre o melhor para a população. Com essas medidas, a cidade de Alto Horizonte caminha para um futuro mais próspero e seguro.
