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A CPI das Universidades Irregulares, apurou várias ilegalidades cometidas no ensino superior em Goiás, com destaque para: oferta irregular de cursos superiores sequenciais, cursos de graduação e cursos de pós-graduação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades instalada pela Assembleia Legislativa de Goiás entregou ao Ministério Público no último dia 16, o relatório final de conclusão dos trabalhos do colegiado. A CPI, instaurada em março de 2018, tinha como objetivo investigar possíveis irregularidades em instituições particulares de ensino superior no Estado de Goiás. De acordo com o relator da comissão, o deputado estadual Talles Barreto, as investigações apontam que instituições estariam oferecendo cursos e diplomas de ensino superior em desacordo com regras e exigências do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com as investigações, nos Cursos Sequenciais, a irregularidade consistia na oferta dos Cursos de Gestão em Segurança Pública por instituições não credenciadas ao MEC, nos quais eram ofertados na capital e no interior do Estado, de forma rápida, sem qualquer compromisso com a qualidade, criando facilidades para que o aluno pudesse obter o Certificado de conclusão. Conforme apontamento do relatório final da CPI das Universidades, tais cursos tinham como objetivo fornecer Certificados para quem se interessasse nos concursos públicos para as carreiras da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, no entanto, já havia proibição do MEC na continuidade dos mesmos.
Essas irregularidades foram também objeto da operação “Darcy Ribeiro”, da Polícia Civil do Estado de Goiás, e em ambas ações, aparecem instituições com atuação na região norte de Goiás.
No norte de Goiás, vários cursos neste formato foram ofertados nas cidades de Ceres, Porangatu e Uruaçu. Em Uruaçu, este curso vinha sendo oferecido pelo Instituto Genoma e pela Faculdade de Itapuranga (FAI). No relatório foi pedido, que a Faculdade de Itapuranga (FAI) não oferte cursos fora do local de credenciamento e que extinguisse o oferecimento de qualquer curso superior sequencial. Talles Barreto, pediu ao Ministério da Educação, que fosse verificada a possibilidade de instaurar processo administrativo em face da Faculdade de Piracanjuba e Faculdade de Itapuranga pela criação indevida de unidades polos fora do local credenciado, assim como, a oferta irregular de cursos de graduação.
Nos cursos de pós-graduação, institutos não credenciados pelo MEC firmavam convênios com Faculdades na oferta de vários cursos, o que é proibido pela legislação educacional. Quanto aos cursos de graduação, as irregularidades consistem na venda de diplomas e até oferta de cursos superiores sem a devida autorização do MEC. Neste caso, a CPI apontou o caso de Faculdades que ofertaram irregularmente cursos superiores no município de Mara Rosa, conforme depoimento prestado pelo vereador daquela cidade, Clemingos Correia, que frequentou um curso de licenciatura em Educação Física e ao final não foi reconhecido pelo Conselho Regional do referido curso. A CPI apontou ainda, o caso de Cursos de graduação ofertados sem autorização pela Faculdade do Norte Goiano (FNG), de Porangatu.
As instituições verificadas pela CPI foram as seguintes: Faculdade de Piracanjuba, Faculdade de Itapuranga, Faculdade do Norte Goiano, ESA, Instituto Visão, Atame Pós-Graduação, Instituto Lato Sensu, Instituto Hans Kelsen, ISCB, Dalmass Serviços Educacionais, Insaúde, e outras ligadas a estas.
O relatório agora será analisado pelas autoridades competentes, que devem tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Além das instituições responderem criminalmente, os alunos poderão ficar no prejuízo ao terem seus Certificados invalidados.
