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A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o Departamento de Policia Rodoviária Federal (DPRF), realizou operação em duas carvoarias. Foram resgatados 16 trabalhadores na operação que teve início no dia 03 desse mês, e ainda está em andamento nas Fazendas Santa Bárbara e Lago Perdido, ambas no município de Nova Crixás-GO.
As principais irregularidades encontradas foram: empregados laborando sem equipamentos de proteção individual (EPIs); “alojamentos” em condições precaríssimas; falta de camas, colchões e roupas de camas; operadores de tratores e de motosserras sem capacitação; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho; falta de fornecimento de água potável em condições higiênicas; jornadas de trabalho extenuantes de até 18h/dia (dos carbonizadores) de segunda a domingo; empregados sem registro e sem anotação de suas CTPS (Carteiras de Trabalho e Previdência Social); pagamento de salário “por fora” (caixa 2); recrutamento de trabalhadores de outras localidades (Minas Gerais); empregados trabalhando e recebendo seguro-desemprego, dentre outras.
Numa das fazendas (Santa Bárbara) havia 36 fornos em operação, onde laboravam 12 trabalhadores. Já na outra (Lago Perdido), havia 12 fornos sendo operados por 04 trabalhadores.
Os fazendeiros haviam repassado a realização das atividades para terceiros (os chamados “gatos” – aliciadores de mão-de-obra) na tentativa de se esquivarem das obrigações trabalhistas. O mesmo produtor de carvão (conhecido como “Sr. Marão”) era responsável pela administração das carvoarias das duas fazendas inspecionadas. O mesmo não possuía a mínima capacidade administrativa de ser empreendedor, administrando os empreendimentos com total falta de profissionalismo.
A responsabilização pelo pagamento das verbas rescisórias foi cobrada administrativamente dos proprietários das Fazendas e do produtor de carvão. Os valores totalizaram cerca de 80 mil reais. Numa das fazendas já houve o pagamento; já em relação à outra fazenda (Santa Bárbara) o pagamento está agendado para a próxima quinta-feira (dia 18.04.2013).
O Ministério do Trabalho vai pagar seguro-desemprego de 03 parcelas de 01 salário mínimo cada para todos os trabalhadores resgatados.
Os fazendeiros foram autuados administrativamente pela SRTE/GO e tiveram as atividades de extração de madeira e produção de carvão interditadas e ainda poderão responder a processos criminais por submissão de trabalhador à condição de escravo.
Além disso, terão que pagar outras multas, através de acordo com o Ministério Público do Trabalho, a título de “dano moral coletivo” e ainda poderão ter seus nomes inclusos na lista de “empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à de escravo”, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 02/2011, a popular “lista suja”.
“Não só o fazendeiro, mas também os “gatos” poderão responder penalmente pelo crime de submissão de trabalhador a condição de escravo, cuja apreciação e julgamento cabem à Justiça Federal. Conforme art. 149 do Código Penal.” declarou Arquivaldo Bites, superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás.
“Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a
