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Emenda propõe tirar o poder de investigação do Ministério Público. Com isso, querem retirar do Ministério Público (MP), órgão responsável pela defesa da sociedade, o poder de investigar crimes e atos de corrupção para processar os culpados. Lembrando que em dois anos, o Ministério Público de Goiás fez 21 operações contra o crime. Só em 2012 foram 139 buscas e apreensões e 91 mandados de prisão.
Representantes do Ministério Público Estadual (MPE) se reuniram na noite da última terça-feira (9), no plenário da Câmara Municipal de Uruaçu, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que propõe tirar o poder de investigação do MP. O Ato Público sob a coordenação dos promotores da comarca, Afonso Antônio Gonçalves Filho, Alessandra Silva Caldas Gonçalves e Fabiana Cândido Máximo, contou com a participação do vice-prefeito do município, vereadores, professores, acadêmicos, secretários municipais, além do diretor do foro da comarca, do prefeito de São Luiz do Norte, integrantes da Polícia Militar e da comunidade em geral.
Os membros do Ministério Público destacaram que a PEC não traz nenhum benefício à sociedade brasileira. Caso a PEC seja aprovada, os beneficiados serão os autores do crime organizado e dos crimes do colarinho branco e a corrupção será mais intensa. O que os deputados Federais, defensores da PEC 37, querem, é menos investigação e mais impunidade.
Mais de 90 pessoas estiveram atentas à fala do coordenador das promotorias, Afonso Filho, que apresentou a campanha “Brasil Contra a Impunidade”, esclarecendo os aspectos jurídicos que sustentam a tese do MP para a reprovação da PEC-37 no Congresso Nacional. O juiz José Ribeiro de Araújo, diretor do foro, destacou que, em sua atividade e diante da realidade brasileira, ele reconhece a importância do poder de investigação do Ministério Público. “Este poder não somente deve ser mantido, como ampliado”, afirmou o magistrado.
Os agentes políticos presentes ao ato também foram unânimes em defender a rejeição à PEC. Segundo o vice-prefeito de Uruaçu, Francisco Neto, o poder de investigação do MP é primordial no combate à corrupção. Também o comandante do 14º Batalhão da PM, tenente-coronel Wagner de Lima, observou que manter o poder investigatório do Ministério Público é interesse de todos.
O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.
Essa mobilização está ocorrendo em todo o país. O Ministério Público enviará, ao Congresso Nacional, as milhares de assinaturas colhidas em universidades e entidades de classe, na tentativa de sensibilizar as autoridades políticas de que este é um caminho de retrocesso à democracia.
Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. Como bem disse o jornalista e comentaristas da Rede Globo, Arnaldo Jabor “Nós estaremos muito bem acompanhados”, criticando a PEC 37 durante apresentação do jornal da Globo na noite do dia 09.
