Secima começa a emitir licenças para criação de tilápias em Lago de Serra da Mesa

Com o fim do impasse jurídico e a emissão, por parte do IBAMA, de ato normativo específico autorizando a criação de tilápias na região do Lago de Serra da Mesa, a Secima começa essa semana a liberar as licenças ambientais para os criadores da espécie. Um evento em Niquelândia, com as presenças do governador Marconi Perillo e do secretário Vilmar Rocha, marcou a entrega das primeiras licenças.

O ato normativo do IBAMA foi emitido após uma longa negociação e interlocução da Secima, através do secretário Vilmar Rocha, junto ao órgão e ao Ministério do Meio Ambiente. Por ser uma espécie exótica à fauna brasileira, vem da África, a tilápia não pode ser introduzida nas bacias do País sem a expressa autorização do Ibama. Sua inserção nos mananciais pode causar sérios desequilíbrios ambientais e grande prejuízo econômico para toda a cadeia produtiva da piscicultura. Além disso, o Lago de Serra da Mesa fica na bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins, o que aumenta a preocupação com a presença de espécies exóticas na região.

Sem a autorização do Ibama, a Secima ficou impedida de emitir as licenças ambientais. Mesmo assim, vários produtores passaram a criar tilápilas em tanques-redes, de forma irregular. A atividade já vinha sendo amplamente praticada nesses reservatórios. No lago de Serra da Mesa, mais de 90% da produção é de tilápia e em Cana Brava esse índice alcança 100%. Em razão de uma dúvida existente em relação à manutenção da atividade com esta espécie de pescado, foi realizado um esforço conjunto entre a Secima e o Ministério do Meio Ambiente na busca de um denominador comum para que as licenças ambientais pudessem ser liberadas.

Com a regularização das licenças a atividade poderá crescer em Goiás, uma vez que os aquicultores dependem delas para ter acesso a créditos previstos no Plano Safra do governo federal para a área da piscicultura brasileira, hoje estimados em R$ 2 bilhões. Os reservatórios de Cana Brava e Serra da Mesa tem um potencial gigantesco de produção. Há, segundo levantamento do Governo de Goiás, o interesse de muitos produtores de outros estados em investir na atividade nos dois lagos. “O que faltava era a segurança jurídica e técnica necessária”, explica o secretário Vilmar Rocha.

A questão também foi acompanhada de perto pelo próprio governador Marconi Perillo que esteve, por diversas vezes, em audiências no extinto Ministério da Pesca para tratar do assunto, ao lado do secretário Vilmar Rocha. Segundo o governador, essa é uma importante conquista para Goiás e para os criadores, uma vez que a produção de tilápia em Serra da Mesa e Cana Brava vai gerar milhares de empregos e renda para as famílias.