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A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás inicia campanha de incentivo ao uso da CTPS digital, suspende o atendimento da emissão e reduz a produção na fábrica de montagem de Carteira de trabalho.
A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO) esclarece a população que a partir de 06.01.2020 o Serviço de Atendimento Agendado (SAA) estará suspenso para emissão de carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa em Goiânia, na unidade da praça Pedro Ludovico, na Gerência de Anápolis e nas demais agências do interior, entre elas, Catalão, Caldas Novas e Goiás.
A carteira de trabalho impressa não é mais necessária para contratação, uma vez que o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a CTPS em papel.
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir a sua CTPS de forma digital, pode ser instalada em Smartphones com sistema operacional Android e iOS.
O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de setembro de 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no e Social substituem as anotações antes realizadas no documento físico.
Segundo a Superintendente Regional do Trabalho em Goiás, Sebastiana Batista, a CTPS Digital incorpora vários itens de segurança que dificultam sobremaneira as fraudes contra o seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, além de proporcionar o aprimoramento das ações de fiscalização, uma vez que os auditores fiscais do trabalho terão acesso a uma base de dados mais completa para analisar. “O documento digital servirá para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válido como documento de identificação. Vale ressaltar também o aspecto de agilidade dos serviços públicos, por exemplo, o trabalhador poderá solicitar o Seguro-Desemprego pelo aplicativo e acompanhar os requerimentos.” afirmou Sebastiana.
A SRTb/GO informa ainda que o Sistema Nacional de Emprego (SINE), por enquanto, continuará atendendo os pedidos de CTPS impressa, mas a montagem/confecção das mesmas será reduzida em 65% em todo o Estado de Goiás, com isso o prazo da entrega das CTPS que era de 15 dias passará para 45 dias.
