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Casos envolvem entrada em propriedades rurais, pesquisas com drones e pagamento de indenizações aos fazendeiros
Produtores rurais de Mundo Novo, no norte de Goiás, vêm conseguindo decisões favoráveis na Justiça em disputas contra a mineradora Power Minerals Brasil. Os conflitos envolvem principalmente tentativas de realização de pesquisas minerais em propriedades particulares sem que haja acordo prévio sobre acesso às fazendas, pagamento de renda e indenizações aos proprietários.
Um dos casos envolve o produtor René Silveira, da Fazenda Indaiá. A disputa começou depois de tentativas frustradas de negociação com a empresa e da realização de levantamentos para pesquisa mineral, inclusive com drones. O caso ganhou repercussão na imprensa goiana no fim de 2025, quando a Justiça determinou a suspensão de sobrevoos, coleta de dados, aerolevantamentos e outras atividades de pesquisa mineral na propriedade.
A Power Minerals recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás alegando, entre outros pontos, que possuía autorizações aeronáuticas e que o uso de drones não representava ocupação física da propriedade. O TJGO, porém, entendeu que levantamentos realizados por drones com finalidade mineral também fazem parte da pesquisa mineral e devem respeitar os direitos dos proprietários rurais. A decisão que impediu as pesquisas na Fazenda Indaiá foi mantida pelo Tribunal.
Outro processo envolve a produtora Renata Silva. Nesse caso, foi a própria Power Minerals quem procurou a Justiça pedindo autorização urgente para entrar na propriedade e continuar os trabalhos, oferecendo pagamento mensal de R$ 5 mil para uma área na qual há plantio de soja. A fazendeira não concordou com as condições propostas e defendeu que os valores de renda e indenização deveriam ser corretamente apurados antes da entrada da empresa.
A Justiça negou o pedido de entrada imediata da mineradora. Na decisão, ficou registrado que a mineradora não ofereceu valor suficiente de acordo com os critérios da legislação mineral.
Os produtores são representados pelo advogado Rodrigo Costa, especialista em Direito Minerário, que atua em conflitos entre proprietários rurais e empresas de mineração. Segundo o entendimento defendido nos processos, possuir um direito de pesquisa concedido pela Agência Nacional de Mineração não significa autorização automática para entrar em uma fazenda ou utilizar a propriedade sem observar os direitos do dono da terra. As decisões não impedem definitivamente a pesquisa mineral, mas reforçam que, quando não houver acordo, a empresa deve buscar a via judicial e cumprir previamente as exigências previstas na legislação. A Power Minerals, nos processos, defende a legalidade de suas atividades e o direito de desenvolver os trabalhos de pesquisa mineral.
