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O chefe de gabinete da prefeitura de Uruaçu, Adriano Flausino e Durval Célio também funcionário da prefeitura, tiveram a prisão decretada pelo juiz de direito, José Ribeiro Cândido por crime de Peculato (Funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de coisa móvel pertencente à administração pública).
As investigações feitas pela Polícia Civil através de escutas telefônicas, autorizada pelo poder judiciário, aponta que grande parte da madeira depositada na garagem foram vendidas ou doadas pelos acusados. As gravações são comprometedoras e as provas levaram o juiz a decretar a prisão desses servidores. O Adriano depois de ser ouvido pelos delegados, Mariza Mendes César e Natalício Cardoso da Silva, foi recolhido ao Centro de Inserção Social e o Durval está foragido.
Segundo a Delegada Mariza Mendes César, são vários os envolvidos que aparecem nas escutas telefônicas e que todos serão responsabilizados por esse crime, já que a apuração pode levar alguns dias para ser concluída, a delegada disse que tem 10 dias para finalizar o inquérito. Pelo crime de Peculato os acusados podem pegar de 2 a 8 anos de prisão. “Esse inquérito foi instaurado para apurar crime de peculato que estaria ocorrendo em Uruaçu. Houve informação, inclusive de que eles estariam alienando madeiras, frutos de apreensões na Garagem Municipal. Foi instaurado inquérito policial e nós descobrimos que o Adriano e outras pessoas tinham participação nesses delitos e em virtude de algumas atitudes durante as investigações foi necessário pedir essas prisões preventivas”, afirma Mariza em entrevista ao Jornal Correio do Povo.
Quanto ao envolvimento do prefeito Lourenço Pereira Filho no processo de doação de madeira em plena campanha, a delegada disse que esse crime tem que ser apurado pela justiça eleitoral. “Com relação a compra de votos, isso tem que ser apurado junto a justiça eleitoral. A competência da delegacia de polícia neste caso é apurar o crime de peculato contra a administração pública e aí se o promotor e o juiz entenderem que existem crimes eleitorais isso será apurado junto a justiça eleitora. Se ficar provado que ele tinha participação nesses crimes ele será responsabilizado, no entanto o prefeito tem foro privilegiado, se, ao final do procedimento resultar indícios de que ele tem participação, cópia do procedimento será encaminhada para a procuradoria do Estado para que ele seja responsabilizado junto ao Tribunal de Justiça”, acrescenta.
O delegado regional Natalício Cardoso também falou a reportagem do Jornal Correio do Povo sobre a operação. “A diretoria da Polícia Civil foi envolvida nesse processo devido a dimensão que esse caso poderia tomar aqui na cidade, por estarmos em período eleitoral. Nós não sabíamos o que poderia acontecer com a prisão de pessoas influentes, já que se trata de um chefe de gabinete e de um secretário municipal e a decisão da diretoria foi de encaminhar esse aparato policial até para demonstrar que a Polícia Civil está sabendo, está consciente e está firme neste propósito de apurar não apenas esse fato, mas também outros que podem estar acontecendo na cidade. Sim, nós vamos trabalhar sem medo e sempre em prol da comunidade, doa a quem doer, independente de quem está sendo investigado. Nós não tememos a verdade e quem está fazendo as coisas erradas tem que perder o sono porque nós estamos trabalhando e inclusive estamos preparando outras ações”, ressalta Natalício.
Entenda melhor o caso
O Ministério Público apurou em vistoria realizada na Garagem Municipal, local em que a madeira estava armazenada, e constatou que houve desfalque de aproximadamente 70% da madeira que havia sido apreendido em ações da polícia e que estava vinculada a processos judiciais.
Os promotores de Justiça Alessandra Caldas Gonçalves e Afonso Antônio Gonçalves Filho colheram depoimentos do funcionário responsável pela garagem municipal, que confirmou a ocorrência de doação da madeira, com autorização e ordens recebidas. Também foram colhidos os depoimentos de três cidadãos beneficiados com o material, que corroboraram as informações. Considerando que a madeira seria utilizada para a cobertura de pequenas residências, segundo análise da vistoria, teriam sido beneficiadas cerca de 300 famílias.
No último dia 04, o juiz eleitoral Murilo Vieira de Faria julgou improcedente os pedidos formulados na investigação judicial eleitoral alegando que não houve abuso de poder econômico e político como instrumento da captação e ilícita de sufrágio.
