Cartório Eleitoral promove 1º Encontro de preparação para as eleições em Uruaçu

Oportunidade para os pretensos candidatos ficarem atentos sobre as novas regras.

Em evento importante para quem vai pleitear cargo político nas eleições desse ano, a 50ª zona eleitoral de Uruaçu promoveu na noite de terça-feira (26), na Câmara Municipal, o 1º encontro de preparação para as eleições 2016. Para esse primeiro encontro, o tema abordado foi sobre “Propaganda Política” e os participantes tiveram a oportunidade de receberem orientações sobre particularidades que serão permitidas ou não, de acordo com as mudanças propostas pelo TSE. O encontro contou com a participação do juiz eleitoral, Leonardo Naciff Bezerra, titular da 50ª zona eleitoral; do promotor eleitoral, Afonso Antonio Gonçalves Filho; do chefe de cartório, Renato Lucas Lopes; pré-candidatos a prefeito e vereador das cidades de Uruaçu, Campinorte, Alto Horizonte e Nova Iguaçu de Goiás, na qual a 50ª zona abrange. Além de outros segmentos da sociedade, prefeitos e vereadores.

Dentre os tópicos abordados, uma das alterações mais perceptíveis foi o tempo de campanha eleitoral, que caiu de 90 dias para 45 dias, começando em 16 de agosto. Outra mudança é o limite de gastos imposto a partir desse ano, que devem ser 70% em relação a campanha anterior, ou seja, de 2012, e especificamente nos municípios englobados pela 50ª zona, ficou o seguinte limite de gasto para prefeito e vereador, respectivamente: em Uruaçu, R$ 192.809,13 e R$ 10 mil; em Campinorte, R$ 178.377,44 e R$ 19.812,80; em Nova Iguaçu, R$ 100 mil e R$ 10 mil; e em Alto Horizonte, R$ 330 mil e R$ 10 mil. As propagandas serão permitidas a partir do dia 15 de agosto, se feita antes, multa de R$ 5 mil à R$25 mil. A respeito de propaganda antecipada, esse ano os políticos poderão se apresentar como pré-candidato, sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, além disso, poderão ter suas qualidades exaltadas, participar de entrevistas, programas, expor seus projetos políticos, entre outros, desde que não haja pedido explícito de voto.

Dentre as restrições de campanha, não pode mais contar com cavaletes nas ruas, placas, propagandas em poste, viadutos, pontes, muros e também em bem de uso comum, entre outras proibições; é permitido apenas mesa de distribuição de material e bandeiras em via pública. Placas justapostas não podem superar 4 m², os adesivos terão dimensão máxima de 50×40 cm, com exceção de adesivos micro perfurados que podem cobrir totalmente o para-brisa traseiro do veículo. Divulgações em jornal e revista podem ser feitas até o dia 30 de setembro, deverão ser pagas, publicadas em 1/8 de folha de jornal e ¼ de folha de revista e máximo de 10 anúncios em datas diversas para cada candidato.

Doutor Afonso ressaltou que o país vivencia um momento delicado, no sentido negativo, devido as mazelas e atos de corrupção, mas que ao mesmo tempo tem-se a oportunidade de rever condutas e que exerça o sonho do poder legislativo e executivo ou almeja exercê-las, e que verdadeiramente assume o compromisso, uma ética, um moral no interesse público.

O juiz eleitoral Leonardo Nassif Bezerra em seu pronunciamento disse que esse primeiro encontro é um ‘cartão amarelo’ de advertência sobre o que pode ou não ser feito nestas eleições, e que posteriormente, caso os pretensos candidatos não cumpram as determinações da legislação eleitoral, será dado o ‘cartão vermelho’. Acrescentou que a eleição deve ser limpa e baseada apenas em propostas e não em corrupção, abuso de poder econômico e político para que a legitimidade das eleições seja prestigiada e que também o princípio democrático e a normalidade sejam garantidas.

Outros encontros ocorrerão para esclarecer os atos do processo eleitoral.