CPI aponta várias irregularidades na administração do ex-prefeito Hernandes

EM UMA CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) QUE DUROU 5 MESES E UM PROCESSO DE MAIS DE 6 MIL PÁGINAS, FOI CONSTATADO VÁRIAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO EX-PREFEITO DE ALTO HORIZONTE, HERNANDES MAURÍCIO DA SILVA, QUE FICOU NO CARGO APENAS 4 MESES E PODE TER CAUSADO GRANDES PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO. AS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES APONTADAS FORAM: EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇADAS, COMPRA DE MEDICAMENTOS E DE COMBUSTÍVEIS, TUDO SEM PROCESSO LICITATÓRIO. DURANTE OS DEPOIMENTOS, ATÉ CIRURGIA DE ESTÉTICA PAGA PELA PREFEITURA, FOI CONSTATADA.
A Câmara Municipal de Alto Horizonte, concluiu durante Sessão Ordinária realizada na manhã da última terça-feira (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada contra a administração de Hernandes Maurício da Silva sobre supostas irregularidades apontadas na aplicação de recursos públicos em Licitações e Contratos.
A Câmara havia instaurado a CPI no mês de maio de 2014, depois que denúncias foram levadas ao conhecimento dos vereadores. Como órgão legislador e fiscalizador, a Casa de Leis decidiu investigar essas denúncias por meio da CPI. Inicialmente, o prazo estabelecido era de 60 dias, mas devido ao fluxo crescente de denúncias, informações e documentos apresentados, a Comissão foi autorizada a prorrogar o prazo para 90 dias, onde puderam levar a apreciação do plenário os resultados na investigação da CPI.
De acordo com o presidente da Comissão, Edson Carvalho Cunha (Edson Cabecinha), durante esses cinco meses de investigações, vários fatores chamaram a atenção, entre eles a construção de calçadas, compra de medicamentos e de combustível sem processo licitatório. De acordo com ele, as atividades desempenhadas durante o período em que o ex-prefeito Hernandes Maurício da Silva (PMDB) ficou na prefeitura, nenhum contrato passou pelo processo licitatório. “Essa CPI foi aberta através de denúncia feita por um morador aqui de Alto Horizonte. Durante as investigações, as provas ficaram evidentes de que houve irregularidades, mas não cabe a nós vereadores condenar. O nosso papel é fiscalizar e investigar como foi feito. Nós como legisladores tínhamos a obrigação de abrir essa CPI para investigar essas supostas irregularidades. Essa CPI não tem nada a ver com perseguição política, porque nós não somos representantes só de quem votou em nós e nos elegeram, somos representantes do povo do município de Alto Horizonte”, explicou o vereador Edson.
Após análise feita pela Comissão, ficaram demonstradas a existência de supostas irregularidades em relação ao uso de recursos públicos através dos seguintes fatos denunciados e investigados pela CPI: Licitação e Contrato de Obra Pública para construção de calçadas; Licitação e contrato para fornecimento de combustível aos carros oficiais e cadastrados; Licitação e contrato para fornecimento de Serviços Médicos Especializados por Hospital Particular e contratação de profissionais liberais; Licitação para compra de móveis e equipamentos. Vale ressaltar que todos esses serviços foram feitos sem nenhum procedimento licitatório.
O processo concluso será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Município e Polícia Civil. Eles que vão determinar se haverá condenação ou não.
A Comissão foi representada pelo presidente, Edson Carvalho Cunha; Relator, Waltemy Braz Gomides; membro, Rosana Rodrigues Frois. Os membros da equipe foram os vereadores Eguinaldo de Vasconcelos Souto, Wanderson Pereira de Souza, Vilmar Gomes dos Santos e Marcos Rodrigues Flois; e secretária Hozannah Ramos de Menezes.