Justiça mantém decisão da Câmara Municipal de Alto Horizonte e Lauanda Peixoto fica sem mandato

Após uma decisão do TJGO, concedendo uma liminar para a imediata reintegração da vereadora Lauanda Peixoto Guimarães no cargo de vereadora, no dia 31 de julho de 2019, o juiz de direito da Comarca de Campinorte, Eduardo Peruffo E Silva, decidiu no último dia 04 de maio, cassar a liminar que mantinha a parlamentar no cargo de vereadora.

Com a decisão do Juiz Peruffo, em manter a cassação da vereadora Lauanda Peixoto, o vereador Marcelo Margoso (MDB), que recebeu 121 votos para se tornar suplente, assume nesta quarta-feira (06), a vaga deixada pela vereadora.

O processo de cassação contra a parlamentar teve início em 2018, após denúncia do prefeito Luiz Borges da Cruz, que alegou em diálogos entre ele e a vereadora através de gravações telefônicas, que indicava um suposto pedido de propina no valor de R$ 30 mil em troca de governabilidade.

Entenda o caso

Diante das denúncias apresentadas pelo prefeito Luiz Borges da Cruz, foi instaurado uma CPI na câmara municipal para investigar os fatos. A Comissão parlamentar concluiu o processo e pediu a cassação do mandato da vereadora Lauanda Peixoto sob acusação de decoro parlamentar. No dia 12 de maio de 2018, a presidente da Casa de Leis, Rosana Rodrigues (PPS), a presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), Rosemeire Pacheco (PP) e os vereadores, Tereza Souza Costa Fonseca (PP), Edmar Ramos (PP) e Edson Carvalho Cunha (PSDB) votaram a favor da cassação da parlamentar e Amarildo Ribeiro Rosa (MDB), Diogo Rodrigues de Sousa (MDB) e Waltemy Braz Gomides (Pros) votaram contra a cassação.

Desde então, Lauanda Peixoto Guimarães requereu por via judicial, ação pedindo a nulidade do ato. Depois de ter o pedido negado na Comarca de Campinorte, ela conseguiu uma liminar no TJ de Goiás, suspendendo os efeitos do ato normativo que decretou a cassação do cargo de vereadora, com a imediata reintegração da impetrante ao cargo de vereadora.