Jornal Correio do Povo Jornalismo de Verdade
Serão destinados cerca de R$ 4 milhões para reformas e melhorias em delegacias da Polícia Civil, quartéis da Polícia Militar e Bombeiros, além das unidades da Polícia Técnico-Científica de todo o Estado. Lançado nesta segunda-feira, dia 31, o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e Delegacias (PDDQD) diminui a burocracia para aplicação dos recursos, que serão administrados diretamente pelos gestores de cada unidade. Programa semelhante deve ser implantado na Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), para reformas das cadeias e presídios, e na Secretaria de Cidadania e Trabalho (Sect) voltado para Centros de Atendimento Socioeducativo e de Internação de Adolescentes. O anúncio foi feito pelo governador Marconi Perillo durante a solenidade de lançamento.
“Com essas ideias e iniciativas simples, porém resolutivas e funcionais, nós estamos mudando para melhor a situação dos próprios físicos do Estado. Físicos indispensáveis à boa prestação do serviço público. É claro que muitas outras necessidades existem e nós vamos procurando suprí-las, com o passar do tempo a valorização profissional de cada um, mas para se ter um bom serviço é preciso ter um bom ambiente de trabalho e é o que nós passamos a possibilitar”, comentou o governador. Perillo destacou que o Dinheiro Direto nos Quartéis segue o exemplo do Nossa Escola, que já possibilitou a reforma de 1.050 mil escolas estaduais goianas com um investimento de R$ 130 milhões. O êxito do programa fez com que ele se tornasse um modelo a outras áreas do Governo.
O PDDQD é regulamentado pela Lei Estadual nº 18.303/2013 e Decreto Estadual nº 8.082/2014, seguindo os procedimentos explicitados no Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria. “É um grande avanço. É um avanço já experimentado na Educação, pelo dinheiro direto na escola, e agora aproveitando-se dessa experiência exitosa, nós desenhamos e implementamos o modelo do Dinheiro Direto no Quartel e na Delegacia, facilitando a descentralização do recurso e, naturalmente, a realização de obras que sejam importantes para a melhoria da infraestrutura das delegacias, dos quartéis, das unidades da Polícia Técnico-Científica e também do Corpo de Bombeiros“, avalia o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita.
Inicialmente estão sendo investidos R$ 4 milhões, mas caso haja necessidade, esse valor pode ser ampliado. Esse montante pode ser utilizado na aquisição de material e serviços e obras físicas, sendo que as aquisições de material e serviços que ultrapassarem R$ 8 mil e as obras de até R$ 15 mil poderão ser feitas sem licitação. A aplicação dos recursos será fiscalizada por conselhos compostos pelos gestores e membros da sociedade civil (por meio dos Conselhos de Segurança Pública), além das autoridades competentes. O recurso é do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp) e outras fontes do Governo de Goiás.
O delegado-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, afirma que o recurso é de suma importância e que o montante será usado em todo o Estado. Ele revelou que a Região do Entorno do Distrito Federal receberá um investimento de R$ 16 milhões para aparelhamento somente na Polícia Civil e esse recurso do PDDQD possibilitará a reforma das unidades para receber esses equipamentos. A destinação de recursos para a melhor infraestrutura das unidades de segurança é um anseio antigo. No caso da Polícia Militar, não havia uma verba própria para manutenção e reforma dos quartéis e demais espaços. “Nós estamos criando no nosso comando a identificação visual de todos os nossos batalhões e companhias. Dando padrão com cores, modelos e esse Dinheiro Direto nos Quartéis vai contribuir muito com esse planejamento nosso”, adianta o comandante da PM, coronel Silvio Benedito Alves. Ele expõe que as unidades da PM são construções antigas, que há muito necessitavam dessas melhorias.
Para o comandante do Corpo de Bombeiros, esse é um dinheiro bem-vindo. “É uma forma de descentralizar a gestão organizacional, viabilizando que na própria unidade na cidade possa se fazer as melhorias necessárias na manutenção, no custeio daquela organização e ainda valorizando o município”, pontua. De acordo com ele, isso vai viabilizar melhores condições de trabalho e, consequentemente, mais motivação para a equipe. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) também está sendo beneficiada no PDDQD. A superintendente da SPTC, Rejane Sena Silva Barcelos, destacou a importância desse investimento, que dará maior celeridade na execução do trabalho. “Goiânia tem uma estrutura boa, mas no interior ela é muito deficitária. Então, estamos interagindo onde tem estrutura própria para a construção dos Núcleos Regionais que vão englobar a Polícia Técnico-Científica, no sentido de IML e Instituto de Criminalística, para a gente dar vazão ao nosso atendimento. Então, a gente vê a melhoria para a estrutura física e equipamentos com esse programa”.
