CEAM promove palestra em alusão ao aniversário de 16, anos da Lei Maria da Penha

Sempre que um novo e recorrente episódio de violência contra a mulher toma as manchetes dos jornais, o grito de basta ao feminicídio e às agressões ganha mais força 

O evento promovido pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que aconteceu no último dia 08, no auditório da Faculdade Serra da Mesa (Fasem) em Uruaçu, retratou através da arte, os casos de vítimas fatais da violência doméstica ocorridos no país e o que mais chamou a atenção, foi o crime de feminicídio contra a professora Elenice Pereira Salgado, ocorrido no dia 24 de julho em Uruaçu.

O Promotor de Justiça de Uruaçu, doutor Afonso Antônio Gonçalves Filho, presente no evento, ministrou uma palestra sobre o tema da violência contra a mulher que trouxe bastante informações a respeito da Lei Maria da Penha. “Muitas vezes a mulher se inferioriza e ela é inferiorizada na relação diante da sociedade. O que eu quero dizer é que a mulher vítima da violência, não estou falando de violência física ou corporal, mas estou falando de violência psicológica, de insulto verbal, de xingamento, de se denegrir a imagem da mulher para que sua alto-estima acabe, muitas vezes ela aceita isso de forma pacífica e em dias atuais que não são mais aceitáveis diante dos trabalhos que são realizados, e muitas vezes ela aceita por questão cultural ou por dependência econômica, mas o maior fator é a inferioridade que ela se submete, por isso, o grande desafio de todos os agentes dessa cadeia protetiva, é tentar alterar essa concepção da mulher de se sentir inferior ao homem”, pontuou o promotor durante a palestra.        

Apesar de existir a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) desde 7 de agosto de 2006, em média, três mulheres são assassinadas todos os dias em nosso país. É por isso que o Agosto Lilás se faz tão importante. Além de esclarecer as diversas formas de violência doméstica, o Agosto Lilás gera debates necessários sobre os direitos das mulheres. O objetivo da campanha é trazer visibilidade ao tema e ampliar as informações às vítimas e como ela pode buscar ajuda.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga e monitora os números relacionados à violência contra as mulheres no Brasil. De lá para cá, muita coisa mudou (ou está mudando): as instituições policiais e de justiça criminal tiveram que olhar para os crimes letais contra as mulheres de forma a incorporarem um olhar de gênero no atendimento, nas investigações policiais e em seus desdobramentos. Isso serviu, na prática, para que alguns estados melhorassem os registros, criassem unidades especializadas de atendimento às mulheres, assim como núcleos de estudos para compreender como se dá a violência contra meninas e mulheres e quais as formas possíveis de enfrentamento. No entanto, ainda estamos lidando com números que traduzem uma violência cotidiana, que acontece principalmente dentro das casas dessas mulheres e, infelizmente, cometida por pessoas conhecidas, com as quais têm ou tiveram algum tipo de vínculo afetivo.

Mesmo sendo um contexto tão conhecido por nós, ainda nos parece inacreditável estarmos abordando, em mais um Anuário Brasileiro de Segurança Pública, tantos casos em que mulheres são assassinadas provavelmente porque decidem romper uma relação, ou começar um novo trabalho ou ter novos amigos. Paradoxalmente, é justamente quando as mulheres rompem com os papéis sociais de gênero esperados que sejam cumpridos por elas, que se encontram em maior vulnerabilidade.

Em 2021, vimos algumas mudanças importantes na legislação brasileira, de forma a ampliar as possibilidades legais de proteção às mulheres, como forma de responder às enormes complexidades existentes na dinâmica da violência doméstica. Feminicídios caem, mas outras formas de violência contra meninas e mulheres crescem.

A Lei 14.132, que inclui no código penal o crime de perseguição e prevê um aumento de pena para os casos de perseguição “contra mulher por razões da condição de sexo feminino”. Alguns meses depois, em junho de 2021, a Lei 14.164, alterou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, o que representa um avanço importante quando pensamos em prevenção a esse tipo de violência. E, em julho, a Lei 14.188, definiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, alterando Código Penal para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. Somam-se a estas inovações a aprovação da lei 14.232/2021, que institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) e a lei 14.330/2022, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Marcaram presença no evento, o promotor de justiça, Dr. Afonso Antônio Gonçalves Filho; o Delegado da DEAM, Dr. Peterson Ferreira; a Comandante do Batalhão Maria da Penha, Major Marineia Mascarenhas; o Comandante do 14° BPM, Major Alexandre Barcellos; a 1ª dama Anne Lígia; a coordenadora do CEAM, Ywarla Correa; o procurador do município Alexandre Barroso representando o prefeito Valmir Pedro, Vereadores, profissionais da Educação entre outras autoridades.

Para denúncias, ligue 180, fale CEAM ou mande um e-mail para: ligue180@spm.gov.br