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O juiz Rodrigo de Melo Brustolin acatou o pedido de liminar feito pela promotora de Justiça Cristina Emília França Malta em ação para declaração de ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino de São Miguel do Araguaia. O magistrado determinou o retorno imediato das aulas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisma). Caso a ordem seja descumprida, foi fixada multa de R$ 2 mil por dia. Na ação, a promotora ressaltou que é “ fundamental garantir o direito à educação”

Juiz determina retorno das aulas em escolas públicas de São Miguel do Araguaia

O juiz Rodrigo de Melo Brustolin acatou o pedido de liminar feito pela promotora de Justiça Cristina Emília França Malta em ação para declaração de ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino de São Miguel do Araguaia. O magistrado determinou o retorno imediato das aulas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisma). Caso a ordem seja descumprida, foi fixada multa de R$ 2 mil por dia. Na ação, a promotora ressaltou que é “ fundamental garantir o direito à educação”.

Segundo Cristina Malta, os danos são difíceis de serem reparados e podem comprometer ou até mesmo acarretar a perda do ano letivo. Como apontado na ação, os profissionais começaram o movimento no último dia 7, sendo que 90% das escolas e creches estão totalmente paralisadas. Na sentença, o juiz pontuou que a administração municipal tem se mostrado disposta a continuar com as negociações iniciadas no início do ano e que foram intermediadas pelo Ministério Público. (Paula Resende/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

 

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